Mato Grosso
CPI da Saúde aprova convocação de secretária adjunta e médico para prestar esclarecimentos
Mato Grosso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), instaurada para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios e atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), aprovou, nesta quarta-feira (4), a convocação da secretária adjunta de Orçamento e Finanças da pasta, Ivone Lúcia Rosset Rodrigues, e do médico Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah (conhecido como Dr. Daúde) para prestar esclarecimentos à comissão. A reunião foi realizada na Sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat” e presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD).
Os requerimentos, apresentados pelos deputados Wilson Santos e Eduardo Botelho (MDB), foram aprovados com voto contrário do relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (Podemos). Botelho e Beto participaram da reunião de forma remota.
Durante a votação, Beto Dois a Um justificou seu posicionamento contrário por considerar desnecessária a convocação dos dois profissionais. Segundo o parlamentar, os esclarecimentos prestados anteriormente à comissão seriam suficientes para a investigação.
Wilson Santos explicou que os depoimentos são importantes para aprofundar a apuração sobre contratos e movimentações financeiras da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2025.
De acordo com o presidente da CPI, Ivone Rosset ocupa, desde 2019, a Secretaria Adjunta de Orçamento e Finanças, responsável por procedimentos que envolvem licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e reconhecimento de dívidas.
“É na secretaria adjunta dela que acontecem as licitações, os empenhos, as liquidações, os pagamentos e o reconhecimento de dívidas. O objeto principal da CPI é averiguar, no período de 2019 a 2025, toda a movimentação financeira da pasta”, destacou Wilson Santos.
Em relação ao médico Daúde Abdallah, o parlamentar afirmou que a convocação busca esclarecer denúncias anônimas recebidas pela comissão envolvendo sua suposta atuação nos bastidores da administração pública e possíveis vínculos societários com agentes públicos.
“Há um conjunto de denúncias anônimas em relação a ele, sobre sua atuação nos bastidores e como sócio de alguns agentes públicos importantes. Queremos tirar tudo isso a limpo. Vamos dar ao doutor Daúde a oportunidade de se explicar”, afirmou o presidente da CPI.
A expectativa é que os dois convocados sejam ouvidos na próxima quarta-feira (11), conforme a confirmação das agendas. Wilson Santos ressaltou que os depoimentos poderão encerrar a fase de oitivas, caso não surjam novos fatos relevantes que justifiquem outras convocações.
“Espero que sejam os dois últimos convocados, a não ser que surjam fatos relevantes. Vamos aguardá-los na próxima quarta-feira para que possamos encerrar a fase de oitivas e entregar toda a documentação ao relator, deputado Beto Dois a Um. Espero que até o dia 15 de dezembro possamos encerrar a CPI com a aprovação do relatório”, concluiu.
Mato Grosso
Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio
A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.
A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens
O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.
Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.
A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.
Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.
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