Parte do teto de túnel da Câmara desabou nesta quarta-feira

Publicado em

14 de outubro de 2026

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Da Redação

Uma parte do reboco do teto do chamado “túnel do tempo” da Câmara dos Deputados desabou durante a madrugada desta quarta-feira (14). O túnel forma um corredor que liga o Anexo II da Câmara, onde ficam as comissões permanentes, até o Salão Verde, que é o espaço que dá acesso ao plenário.

Não houve feridos e a passagem para funcionários ou visitantes pelo corredor foi fechada. Equipes de engenharia da Câmara estão no local para reparar o dano.

Não foi detectado qualquer dano à estrutura do prédio, segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.

“A circulação entre o Edifício Principal e o Anexo II deverá ser feita pela área externa. Para facilitar o acesso, o fluxo de pessoas na Chapelaria estará liberado para todos os públicos nesta quarta-feira”, informou a Câmara.

O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa marcada para as 13h55 para debater projetos de lei e decreto legislativo.

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Mato Grosso

Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

Publicados

5 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026 . A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.

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