Cidades
Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto
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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.
A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.
A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).
Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.
“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.
Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.
A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.
A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.
Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Documentação técnica para adequação de sistemas:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Canais de atendimento:
📧 [email protected]
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Cidades
Prefeitura mantém manutenção de estradas rurais para garantir condições de tráfego e fortalecer o escoamento da produção
Entre os trechos que receberam serviços de levantamento estão a Estrada Atlântica, com dois quilômetros; Estrada Baú, com cinco quilômetros; Estrada Geralda, com 1,5 quilômetro; e Estrada Alegria, com 5,2 quilômetros. O trabalho de patrolamento também contempla as estradas Clotilde, Judite, Felícia, Leonora, Marilete, Atlântica, Tucunaré e Virgínia.
Já os serviços de cascalhamento estão sendo executados nas estradas Luzia, Clotilde, Virgínia e Tucunaré, reforçando a estrutura das vias e contribuindo para melhores condições de circulação, especialmente em períodos de maior volume de chuvas.
A manutenção da malha viária rural tem importância estratégica para a economia do município. As estradas são utilizadas diariamente no transporte de insumos, máquinas, trabalhadores e, principalmente, no escoamento da produção agrícola e pecuária. Por isso, a conservação dessas rotas contribui diretamente para a logística do setor produtivo, reduzindo dificuldades de deslocamento e favorecendo o transporte da produção até os pontos de comercialização e armazenamento.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, destaca que a manutenção das estradas rurais é um trabalho contínuo e representa um investimento direto no desenvolvimento econômico e na qualidade de vida de quem vive e trabalha no campo. “Manter as estradas rurais em boas condições é garantir que o produtor consiga trabalhar, transportar sua produção e cumprir seus compromissos com mais segurança e tranquilidade. Sabemos da importância da agricultura e da pecuária para a economia de Sinop, e uma estrada bem conservada faz toda a diferença, especialmente nos períodos de safra. Por isso, a Prefeitura mantém esse trabalho de forma contínua, buscando atender as diferentes regiões e oferecer condições adequadas de acesso e escoamento da produção”, ressalta.
Além de atender às necessidades do setor produtivo, os serviços beneficiam diretamente as famílias que residem na zona rural, facilitando o acesso a serviços públicos, escolas, unidades de saúde e ao perímetro urbano. A Prefeitura segue com o cronograma de manutenção das estradas municipais, priorizando a conservação da infraestrutura rural e o suporte às atividades que movimentam a economia de Sinop.
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