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QUATRO MARCOS: PRODUTORES DE LEITE DISCUTEM CRIAÇÃO DE COOPERATIVA PARA REATIVAR PLANTA DE LATICÍNIO

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Nova lei transforma trecho de 123,44 km em parte do Sistema Viário Estadual e abre caminho para manutenção, investimentos e mais segurança na região.

Matheus Cassimiro | ALMT

A articulação do deputado estadual Dr. João (MDB) garantiu a promulgação da Lei nº 13.489, de 6 de julho de 2026, que estadualiza a estrada vicinal que interliga as rodovias MT-343, MT-247 e MT-246/339, com início em Cáceres, passagem por Lambari D’Oeste e término em Barra do Bugres. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (8) e transforma o trecho, de aproximadamente 123,44 quilômetros, em parte do Sistema Viário Estadual.

A conquista teve um caminho político importante. A matéria havia sido vetada anteriormente, mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais em 17 de junho de 2026, durante a 36ª Sessão Ordinária, após articulação de Dr. João com os colegas parlamentares. Com a derrubada, o texto seguiu para promulgação pela Assembleia Legislativa.

Para Dr. João, a nova lei representa uma vitória regional e atende uma demanda antiga de moradores, produtores, trabalhadores, estudantes e lideranças dos municípios diretamente beneficiados.

“Essa estrada é uma ligação estratégica para quem vive, trabalha e produz nessa região. Conseguimos derrubar o veto, articular com os deputados e garantir que esse trecho passe a fazer parte do Sistema Viário Estadual. Agora, abrimos caminho para que o Estado possa olhar para essa estrada com a responsabilidade que ela merece”, afirmou o parlamentar.

Na prática, a estadualização permite que o trecho deixe de ser tratado apenas como estrada vicinal sob responsabilidade municipal e passe a integrar oficialmente a malha estadual. A mudança é considerada fundamental para viabilizar futuras ações de manutenção, melhorias estruturais e investimentos mais robustos em trafegabilidade.

A lei estadualiza três subtrechos. O primeiro parte da MT-343, no município de Cáceres, com extensão de 52,84 quilômetros. O segundo segue até Lambari D’Oeste, pela MT-247, com 35,70 quilômetros. O terceiro liga Lambari D’Oeste ao entroncamento com a MT-246/339, em Barra do Bugres.

A via é considerada importante para o escoamento da produção, mobilidade de comunidades rurais e integração entre municípios da região Oeste e Sudoeste de Mato Grosso. Reportagens sobre a tramitação da proposta destacaram que o trecho atende áreas produtivas e também é utilizado por moradores que dependem da estrada para deslocamentos diários.

Dr. João destacou que a estadualização não é apenas uma mudança administrativa, mas um primeiro passo para transformar a realidade de quem enfrenta dificuldades com estrada ruim, poeira, lama e falta de manutenção permanente.

“Quando uma estrada como essa passa para o Estado, a região ganha força para cobrar planejamento, manutenção e investimentos. Isso melhora a vida de quem transporta produção, de quem leva filho para escola, de quem precisa acessar saúde e de quem depende dessa rota todos os dias”, disse.

O parlamentar também lembrou que a derrubada do veto foi resultado de diálogo dentro da Assembleia e da compreensão dos deputados sobre a importância da pauta para o desenvolvimento regional.

“Foi uma construção coletiva, mas nós trabalhamos muito para mostrar a importância dessa estrada. Não era uma pauta pequena. Estamos falando de logística, segurança, desenvolvimento e respeito com municípios que precisam de infraestrutura para continuar crescendo”, completou Dr. João.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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