Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.

Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.

Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.

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Cidades

Primavera do Leste é reconhecida por ações de transparência e aguarda divulgação do selo do PNTP 2026

Publicados

17 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste está entre as instituições reconhecidas no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país.

O município recebeu convite oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para participar da Solenidade de Entrega dos Selos de Transparência Pública 2026, que será realizada no dia 19 de novembro, às 8h, no Auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

A divulgação oficial da categoria do selo conquistado por Primavera do Leste está prevista para o dia 10 de novembro. O reconhecimento integra o quinto ciclo de avaliação do programa, que contempla as categorias Diamante, Ouro e Prata, conforme o desempenho das instituições nos critérios técnicos de transparência pública.

A conquista representa o resultado de um trabalho contínuo da gestão municipal para fortalecer a transparência, a boa governança e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, garantindo à população o acesso às informações sobre as ações e os serviços realizados pelo município.

Um dos destaques desse trabalho é a atuação da Controladoria-Geral do Município, responsável por acompanhar e contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de controle interno, publicidade dos atos administrativos e cumprimento das exigências de transparência.

O convite encaminhado pelo TCE-MT também reconhece o empenho dos profissionais envolvidos, especialmente das equipes de controle interno, fundamentais para o aprimoramento da transparência pública.

A Prefeitura segue trabalhando para consolidar uma administração pautada na seriedade, na eficiência e no respeito ao cidadão, reconhecendo que a transparência é um dos pilares da gestão pública e uma ferramenta essencial para fortalecer a confiança da população na administração municipal.

A solenidade de entrega dos selos será realizada no dia 19 de novembro, quando serão oficialmente reconhecidas as instituições participantes do programa.

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