Projeto que garante acesso de personal trainers às academias avança na ALMT

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei nº 185/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), que assegura o acesso de profissionais particulares de educação física às academias e estabelecimentos similares para acompanhar seus clientes, avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta terça-feira (23), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O texto garante que alunos regularmente matriculados possam frequentar academias acompanhados porpersonal trainersdevidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), mediante apresentação da identidade profissional e realização de cadastro prévio junto ao estabelecimento.

A proposta também proíbe que academias e estabelecimentos similares cobrem taxas extras dos profissionais ou dos próprios alunos para a realização do atendimento individualizado. Segundo o parlamentar, a prática tem se tornado comum e pode representar uma cobrança abusiva, além de restringir o exercício profissional e a liberdade de escolha dos consumidores.

Na justificativa do projeto, Juca destaca que algumas academias chegam a cobrar até R$ 500 mensais dos profissionais para permitir o atendimento em suas dependências. Para ele, essa exigência acaba encarecendo o serviço e dificultando o acesso dos alunos ao acompanhamento personalizado.

“O avanço deste projeto na Comissão de Defesa do Consumidor é uma vitória importante para os alunos e para os profissionais de educação física. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha o direito de escolher o profissional de sua confiança, sem ser penalizado por cobranças indevidas, e assegurar que ospersonal trainerspossam exercer sua profissão com dignidade e sem barreiras abusivas”, afirmou Juca do Guaraná.

O deputado também ressalta que o acompanhamento individualizado contribui para a segurança dos praticantes de atividade física, reduzindo os riscos de lesões e proporcionando melhores resultados nos treinos, respeitando as condições e necessidades de cada aluno.

Após a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o projeto segue agora para análise do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa. Em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, retornará ao Plenário para votação dos deputados estaduais, dando continuidade à sua tramitação até a deliberação final.

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Mato Grosso

Com apoio de Dr. João, Assembleia derruba veto e assegura isenção da Tacin às Apaes

Publicados

28 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (24), o veto total ao Projeto de Lei nº 107/2026 , garantindo a isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae’s) em todo o Estado.

A votação ocorreu em sessão plenária e terminou com ampla maioria favorável a derrubada do veto: foram 17 votos pela manutenção do projeto e apenas 3 contrários. Com a decisão do Parlamento, as Apaes deixam de ser obrigadas a recolher a taxa, permitindo que mais recursos sejam direcionados ao atendimento de pessoas com deficiência e suas famílias.

Durante a discussão da matéria, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João (MDB), defendeu a derrubada do veto e destacou a relevância social das Apaes para Mato Grosso.

“As Apaes realizam um trabalho extraordinário na educação, na saúde, na reabilitação e na inclusão social. São instituições que acolhem, transformam vidas e oferecem suporte a milhares de famílias. Garantir essa isenção é reconhecer a importância desse serviço prestado à sociedade”, afirmou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Dr. João também fez um apelo para que o mesmo benefício seja estendido às Associações Pestalozzi, entidades que desenvolvem atividades semelhantes de atendimento e inclusão de pessoas com deficiência.

Segundo o deputado, Apaes e Pestalozzis exercem papel fundamental na promoção da cidadania e enfrentam desafios permanentes para manter seus serviços. “Estamos falando de instituições filantrópicas que dependem de doações, convênios e do apoio da comunidade. Cada recurso economizado representa mais atendimentos, mais terapias e mais qualidade de vida para quem precisa desses serviços”, destacou.

A derrubada do veto foi comemorada por representantes das Apaes e por parlamentares que defenderam a medida. A expectativa é que a isenção contribua para fortalecer o trabalho realizado pelas entidades em todas as regiões do Estado.

Para Dr. João, a decisão da Assembleia representa uma vitória da inclusão e da sensibilidade social. “Não estamos concedendo um privilégio. Estamos fortalecendo instituições que cuidam de quem mais precisa e ajudam a construir uma sociedade mais justa, humana e inclusiva”, concluiu.

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