Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026 . A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.

Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.

Critérios definidos

O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa . Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.

Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.

Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.

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Setores afetados

A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio .

Restrições previstas

Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.

Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.

Nova plataforma

A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.

O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.

Defesa garantida

A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.

As empresas notificadas podem:

quitar integralmente os débitos;
pedir o parcelamento das dívidas;
apresentar documentos que comprovem situação regular;
demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
recorrer da decisão caso o pedido seja negado.

Casos excluídos

A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:

débitos parcelados e regularmente pagos;
tributos suspensos por decisão da Justiça;
valores em discussão administrativa;
controvérsias jurídicas relevantes;
empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.

A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.

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Economia

Engenharia detalhada elimina erros de obras em steel framing

Publicados

10 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A industrialização da construção civil exige um nível de planejamento técnico que vai além da aprovação do projeto arquitetônico. No steel framing, sistema construtivo estruturado por perfis de aço galvanizado, a execução da obra depende de uma etapa fundamental: a engenharia detalhada, responsável por converter o projeto aprovado em informações técnicas que orientam a fabricação dos componentes e a montagem da estrutura.

Conhecida também como documentação executiva, essa fase é conduzida por engenheiros e arquitetos habilitados e estabelece, com precisão, todas as especificações necessárias para a construção. É nesse momento que são definidos os perfis estruturais, os quantitativos de materiais, as condições de carregamento da edificação e os procedimentos de montagem, criando uma base técnica que garante previsibilidade ao processo construtivo.

Diferentemente dos métodos convencionais, em que diversas definições são tomadas durante a execução da obra, o steel framing exige que as decisões estruturais estejam consolidadas antes do início da construção. O resultado é um processo mais controlado, com maior rastreabilidade das informações e menor margem para improvisações em campo.

“A engenharia detalhada é o elo entre o projeto e a execução. É nessa fase que transformamos conceitos e desenhos arquitetônicos em informações técnicas precisas para fabricação e montagem da estrutura. Sem esse processo, não é possível garantir a integridade construtiva, a rastreabilidade dos componentes e a eficiência que caracterizam o steel framing”, afirma André Rossi, gerente de Desenvolvimento e Novos Negócios da Barbieri do Brasil, empresa especializada na fabricação de perfis de aço galvanizado para sistemas de Light Steel Framing.

A documentação gerada nesta etapa contempla cinco conjuntos principais de informações: memória de cálculo estrutural, cálculo de materiais, desenhos de oficina, desenhos de montagem e listas de corte. Juntos, esses documentos orientam desde a fabricação dos componentes até a sequência correta de instalação da estrutura no canteiro.

A memória de cálculo avalia as cargas que a edificação deverá suportar, considerando fatores como localização geográfica, características de uso e desempenho estrutural. Já o cálculo de materiais determina todos os insumos necessários para a execução da obra. Os desenhos de oficina detalham painéis, treliças e demais elementos estruturais, enquanto os desenhos de montagem orientam a instalação dos componentes em campo. As listas de corte, por sua vez, especificam quantidade, tipo e comprimento de cada perfil utilizado na estrutura.

“Além de assegurar a conformidade estrutural do projeto, a engenharia detalhada também desempenha papel estratégico na otimização da obra, identificando oportunidades de racionalização de materiais, ganhos de produtividade e maior eficiência construtiva, contribuindo para reduzir desperdícios e melhorar o aproveitamento dos recursos”, explica Rossi.

Com o crescimento do steel framing no Brasil, impulsionado pela busca por produtividade, controle de qualidade e industrialização da construção, a engenharia detalhada se consolida como uma das etapas mais importantes para garantir o desempenho e a confiabilidade dos empreendimentos executados com o sistema.