CST debate certificação ambiental e captação de recursos para viabilizar pagamento por serviços ambientais no Pantanal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Bioma Pantanal realizada nesta sexta-feira (12), na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), teve como foco a certificação ambiental das propriedades rurais, a validação dos serviços ambientais prestados pelos produtores pantaneiros e a estruturação de mecanismos capazes de atrair investimentos para viabilizar a remuneração daqueles que contribuem para a conservação do bioma.

A iniciativa, requerida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), é presidida por Ricardo Arruda, presidente do Sindicato Rural de Poconé e tem como relator Marcos Carvalho, analista do Núcleo Técnico da Pecuária da Famato.

Arruda destacou que a CST entra em uma fase decisiva, voltada à mensuração e ao reconhecimento dos ativos ambientais existentes dentro das propriedades rurais.

“Sabemos que existe um ativo ambiental dentro das propriedades rurais. O que precisamos agora é quantificar e validar esse patrimônio para que ele possa ser reconhecido e remunerado. A certificação é o primeiro passo para transformar a conservação em oportunidade para quem preserva”, afirmou o presidente.

Segundo ele, o pagamento por serviços ambientais representa uma alternativa para garantir renda aos produtores que convivem com restrições de uso da terra impostas pela legislação ambiental e, ao mesmo tempo, mantêm áreas preservadas.

“O Pantanal precisa manter o homem pantaneiro dentro do bioma. Ele é o verdadeiro guardião dessa região. Se queremos conservar o Pantanal, precisamos valorizar quem está lá há gerações cuidando e preservando esse patrimônio ambiental”, ressaltou Arruda.

Certificação –A programação contou com duas palestras realizadas de forma online. A primeira foi ministrada pelo especialista em certificação ambiental Luiz Witzler, da Brasil GAP, com o tema “Pantanal, Ciência e Certificação: Construindo Confiança para Investir no PSA”.

Durante sua exposição, Witzler destacou que o Pantanal presta serviços ecossistêmicos fundamentais, como a conservação dos recursos hídricos, o estoque de carbono e a regulação climática, características que reforçam seu potencial para acessar mecanismos de financiamento ambiental.

“O Pantanal exerce funções ambientais comprovadas cientificamente e reconhecidas mundialmente. Não há dúvidas de que o produtor pantaneiro é um ativo fundamental para essa preservação”, afirmou.

O especialista ressaltou ainda que a certificação ambiental é uma ferramenta estratégica para gerar credibilidade junto a investidores e financiadores internacionais.

“A grande diferença do modelo Fazenda Pantaneira Sustentável é que ele possui uma base científica robusta, construída por meio de indicadores e métricas capazes de medir efetivamente a sustentabilidade das propriedades. Hoje temos uma ferramenta que mostra, com evidências, o nível de sustentabilidade das fazendas em padrões reconhecidos internacionalmente”, explicou.

Witzler apresentou ainda o cenário global de investimentos voltados para critérios ambientais, sociais e de governança, destacando oportunidades relacionadas aos mecanismos de PSA, fundos de conservação e financiamentos climáticos.

Interesse internacional –Na segunda palestra, a bióloga Amélia Moura, da The Pew Charitable Trusts, abordou o tema “O que é necessário para o Pantanal atrair capitais globais e investidores para o PSA”.

Ela explicou que o Pantanal desperta crescente interesse internacional por apresentar uma característica rara, pois mesmo sendo composto majoritariamente por propriedades privadas, mantém elevados índices de conservação ambiental.

Segundo Amélia, a pecuária extensiva tradicional desenvolvida na região tem papel importante na preservação da vegetação nativa e da biodiversidade, tornando-se um exemplo de convivência entre produção e conservação.

“O Pantanal é um dos poucos lugares do mundo onde produção e conservação caminham juntas. O desafio é criar mecanismos que garantam a viabilidade econômica desse modelo e fortaleçam quem contribui para a preservação do bioma”, destacou.

A especialista ressaltou ainda que instituições internacionais buscam apoiar projetos que apresentem base científica sólida, capacidade de implementação, segurança jurídica e potencial de gerar resultados duradouros.

Também participou da reunião o diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno.

Nova fase –Durante a reunião, o relator Marcos Carvalho apresentou um balanço das cinco reuniões já realizadas pela CST. “Nós avançamos significativamente ao longo dessas reuniões. Hoje já temos clareza sobre a existência do ativo ambiental, sobre a necessidade de mensurá-lo cientificamente e estamos chegando à etapa de estruturar os mecanismos financeiros que permitam remunerar os produtores pela conservação”, afirmou.

De acordo com Salvador dos Santos, membro da CST, a próxima reunião será para apresentação e discussão do relatório final da CST, consolidando as contribuições técnicas reunidas ao longo dos últimos meses.

Fazenda Pantaneira Sustentável –O Programa Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS) tem se consolidado como uma das principais ferramentas para validar cientificamente os serviços ambientais prestados pelos produtores rurais do bioma.

Desenvolvido pelo Sistema Famato, Senar-MT e Embrapa Pantanal, o programa utiliza indicadores técnicos e científicos para avaliar a sustentabilidade das propriedades. “Temos hoje uma validação científica muito forte das práticas sustentáveis realizadas no Pantanal. O desafio agora é estruturar um fundo que permita remunerar os produtores pela conservação ambiental, criando um ciclo virtuoso de preservação, desenvolvimento social e atração de novos investimentos para o bioma”, destacou Carvalho.

Atualmente, o Programa Fazenda Pantaneira Sustentável atende 83 fazendas localizadas nos municípios de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Itiquira, abrangendo cerca de 400 mil hectares e 230 mil cabeças de gado.

Dados apresentados durante a reunião mostram ainda que aproximadamente 93% da área do Pantanal está localizada em propriedades privadas e cerca de 84% da vegetação do bioma permanece conservada, evidenciando a contribuição dos produtores rurais para a preservação ambiental.

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Mato Grosso

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

1 hora atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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