Várzea Grande
Câmara aprova projeto que amplia acessibilidade em prédios públicos — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora Rosy Prado (União Brasil), que dispõe sobre a implantação de sinalização em braile e em formatos de fácil leitura e compreensão nos edifícios e demais instalações abertas ao público ou de uso público no município.
A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, permitindo que possam se orientar e utilizar os espaços públicos com maior segurança e independência.
Durante a defesa da matéria em plenário, a parlamentar ressaltou que o projeto busca fortalecer a inclusão social e cumprir compromissos assumidos pelo Brasil na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
“Esse projeto visa buscar efetivar, no âmbito municipal, o compromisso internacional assumido pelo Brasil por meio do Decreto Nacional 6.949/2009 e adotar esse tipo de instalação para evitar a exclusão social das pessoas com deficiência visual”, destacou Rosy Prado.
O Projeto de Lei nº 31/2026 estabelece a adoção de mecanismos de identificação em braile e de recursos de fácil compreensão em prédios públicos e locais de atendimento à população, tornando os ambientes mais acessíveis e inclusivos.
Com a aprovação em plenário por 16 votos, a matéria segue agora para apreciação do Poder Executivo Municipal. Caberá à prefeita sancionar ou vetar o projeto para que a medida possa ser implementada em Várzea Grande.
Várzea Grande
Câmara define pauta de votação para sessão desta terça-feira (19) — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará nesta terça-feira (19) mais uma Sessão Ordinária com matérias voltadas à legislação orçamentária, cultura, organização urbana e denominação de vias públicas do município.
Conforme divulgado pela presidência da Casa de Leis, os vereadores irão analisar e votar propostas encaminhadas pelo Poder Executivo e por parlamentares durante a Ordem do Dia.
Entre os itens em votação única está o veto total à Emenda nº 038/2025, relacionada ao Projeto de Lei nº 256/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A matéria é de autoria do Poder Executivo.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que reconhece manifestações artísticas de inspiração cristã como expressão cultural no município de Várzea Grande.
Na pauta complementar da sessão, os parlamentares ainda devem votar o Projeto de Lei nº 091/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que propõe alterações na Lei Complementar nº 4.699/2021, referente ao Código de Posturas do município.
Outra matéria prevista é o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Cleyton Nassarden Guerra, que altera o nome da Rua Arábia, localizada no bairro Vila Arthur, para Rua Delfina Josefa de Oliveira.
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande
📅 Data: terça-feira, 19 de maio de 2026
🕗 Horário: a partir das 8h
🎥 A sessão também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Várzea Grande.
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