Mato Grosso
Comissão Judiciária da Adoção do TJMT participa de encontro nacional sobre adoção Internacional
Mato Grosso
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) participa entre quarta e sexta-feira (27 a 29 de maio) da 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), no Rio de Janeiro (RJ). O encontro discute os trabalhos que serão realizados ao longo do ano por instituições de todo o Brasil, que atuam com adoção internacional nos tribunais.
A juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, que tem entre suas atribuições questões relacionadas à infância, a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira e a psicóloga da Ceja-MT, Aretuza Vanessa de Deus representam o Poder Judiciário de Mato Grosso no evento.
Nesta edição, a programação incluiu reunião dos secretários-executivos e das equipes técnicas, atualização sobre iniciativas, apresentações e discussões sobre questões relevantes da adoção.
Na quarta-feira (27) ocorreu uma reunião técnica com os organismos credenciados, seguida do encontro com secretários e equipes técnicas das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Ceja) e de Adoção Internacional (Cejai).
No segundo dia (28), foi realizada abertura oficial da reunião com a presença dos representantes de cada comissão de adoção: presidente ou magistrados da Comissão Estadual ou Distrital Judiciária de Adoção, assim como representantes da área técnica, um dia dedicado a discutir os temas da pauta, troca de experiências e propostas. Na sexta (29), ocorre a sessão deliberativa, na qual as propostas são votadas pelos representantes.
A pauta da reunião inclui temas como macrogestão da infância e juventude nos Tribunais, revisão de fluxos, resoluções e da Comissão Especial para habilitação, o CNJ no tema do direito à origem, além da apresentação das Cejais que concretizaram o maior número de adoções em 2025, e o compartilhamento de boas práticas relacionadas à adoção internacional.
O conselho – O CACB é formado pela Autoridade Central Administrativa Federal, representantes das Autoridades Centrais de cada estado e do Distrito Federal, além de um representante do Ministério das Relações Exteriores, da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A 27ª Reunião – O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne anualmente para avaliar os trabalhos do período e definir políticas coordenadas entre os Poderes Executivo e Judiciário sobre adoção internacional, garantindo que o Brasil cumpra os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção da Haia sobre Proteção das Crianças e Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Esta edição é promovida pelo Tribunal Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-RJ) em parceria com a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF).
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Max Russi afirma confiança da ALMT nas instituições para apuração da Operação Tomada de Contas
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), defendeu o aprofundamento das investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 29 de outubro, que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo. “A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”, afirmou.
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (4), Max classificou a situação como muito ruim e ressaltou a importância da atuação dos órgãos de investigação e do acompanhamento da imprensa para o esclarecimento dos fatos e a eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.
“Eu acredito que isso vai ser muito bem apurado, a sociedade vai acompanhar de perto e a Assembleia Legislativa também. Vamos confiar nesses órgãos e aquilo que for papel da ALMT, nós vamos tomar todas as providências. Eu falo em nome do Parlamento estadual e tenho certeza que podemos contar com todos os deputados”, afirmou.
O presidente reforçou ainda que a Assembleia acompanhará os desdobramentos da operação e adotará as medidas que estiverem dentro de suas atribuições, conforme o avanço das investigações. A intenção, segundo o parlamentar, é contribuir para que os fatos sejam esclarecidos e eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas.
A Operação – A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro pela Polícia Federal, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e outros investigados, entre eles o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires, Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
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