Política
Prazo final: Inscrições para encontro sobre Execução Penal terminam nesta quarta-feira (27)
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Atenção, magistrados(as) e servidores(as)! Terminam nesta quarta-feira (27) as inscrições para o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
O evento reunirá especialistas, magistrados, membros do Ministério Público e profissionais da área de segurança pública para discutir o papel da inteligência na execução penal e estratégias voltadas à ressocialização. A proposta é promover um debate qualificado sobre os desafios contemporâneos do sistema prisional, aliando eficiência institucional e perspectivas humanizadas de reintegração social.
Programação completa
A programação terá início na quinta-feira (28 de maio), com o credenciamento às 8h45 e a abertura oficial às 9h. Na sequência, será realizado o Painel 1 (9h30), com o tema “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de Mato Grosso”, reunindo o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza. O debate contará com a participação da juíza Edna Ederli Coutinho (TJMT) e será presidido pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza (MPMT).
No período da tarde, a programação retorna às 14h com o Painel 2: “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, ministrado pelo delegado Fabrício Oliveira Pereira, da Coordenadoria de Recursos Especiais do Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PJC-RJ). O debate será conduzido pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino (MPMT), sob a presidência de mesa da promotora Alessandra Gonçalves da Silva Godoi (MPMT).
Em seguida, às 15h30, o Painel 3 abordará o tema “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, conduzido pela promotora Janaina Bruel Marques (coordenadora-adjunta da CISI/MPPR). O debatedor convidado é o promotor Leoni Carvalho Neto (MPMT) e a mesa será presidida pelo promotor Mauro Zaque de Jesus (coordenador do CSI/MPMT).
O segundo dia, sexta-feira (29 de maio), será voltado à dimensão humana e institucional da execução penal. Às 9h, o Painel 4 debaterá a “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, com palestra do autor e pesquisador Eduardo Casarotto (fundador do Instituto Virtudes). A debatedora será a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente (coordenadora do CAO da Execução Penal/MPMT), com presidência de mesa da procuradora Rosana Marra (MPMT).
Palestra com supervisor do GMF-TJMT
Logo após, às 10h, o Painel 5 trará as “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, com o desembargador Orlando de Almeida Perri (TJMT). Ele é o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O debate contará com o Cel. Marco Antonio Severo (secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária-SP) e a mesa será presidida pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda (TJMT).
Encerrando o evento, às 11h, ocorre o lançamento do Programa SEMEAR. O painel de apresentação contará com Jean Ulisses Campos Carlucci (SAP-SP), Solange Senese (diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz) e o desembargador Luiz Antonio Cardoso (TJSP).
O evento é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).
Faça aqui sua inscrição para o encontro
Acesse abaixo a programação completa
https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/A4_progr_28_COM_FOTO_911e626517.png
https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/A4_progr_29_com_foto_cbda1cb15f.png
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca
As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.
Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.
Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.
A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.
Perfil
A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).
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