Política
Ouvidoria do Poder Judiciário ganha novo formulário e amplia acessibilidade ao cidadão
Política
O Poder Judiciário de Mato Grosso modernizou o acesso aos serviços da Ouvidoria com o lançamento de um novo formulário integrado à plataforma TodoJud. A atualização trouxe uma interface mais intuitiva, organizada e acessível, permitindo ao cidadão identificar com mais facilidade os canais disponíveis para registro de manifestações. Para conferir clique aqui: (https://manifestacao.tjmt.jus.br/ouvidoria).
A mudança ocorreu em razão da migração do sistema anteriormente utilizado, o Click Jud, para o ambiente digital do TodoJud. A adequação resultou em um layout mais moderno, funcional e objetivo, favorecendo a navegação tanto em computadores quanto em dispositivos móveis.
Entre as principais melhorias implementadas está a inclusão, diretamente na página principal, das orientações sobre as competências da Ouvidoria. Antes, essas informações eram disponibilizadas por meio de uma janela complementar (pop-up). Com a nova estrutura, o cidadão consegue visualizar de forma imediata quais demandas podem ser encaminhadas ao canal, reduzindo dúvidas e contribuindo para o correto direcionamento das manifestações.
A página (https://ouvidoria.tjmt.jus.br/) também passou a reunir em um único espaço os principais tipos de atendimento oferecidos pela Ouvidoria, tornando a navegação mais clara e acessível. Entre as opções disponíveis estão sugestões, elogios, pedidos de informação, reclamações e denúncias.
Os elementos visuais foram reorganizados para facilitar a identificação do tipo de manifestação desejada, tornando o processo mais rápido e intuitivo para o usuário.
Após o registro da manifestação, a solicitação é recebida pela equipe da Ouvidoria, responsável pela análise inicial e, quando necessário, pelo encaminhamento da demanda à unidade competente. O acompanhamento é realizado até a emissão da resposta conclusiva ao manifestante.
Todo o procedimento ocorre de forma eletrônica, garantindo maior agilidade, rastreabilidade e transparência ao atendimento prestado ao cidadão.
Canais
Além da plataforma digital, os cidadãos também podem entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 0800-647-1420, com atendimento das 14h às 18h, ou pelo e-mail [email protected].
Atenção!!!
Apesar da ampliação dos canais de acesso, a Ouvidoria Judiciária não atende determinadas demandas, como dúvidas sobre matéria processual, solicitações relativas a outros órgãos públicos, informações de processos sob segredo de justiça, manifestações anônimas, além de reclamações que substituam recursos processuais ou interfiram no andamento de ações judiciais.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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