Justiça determina devolução de valores e pagamento de danos morais por atraso em venda de lote

Publicado em

3 de maio de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Comprador consegue rescindir contrato de imóvel após falha de empresas em viabilizar financiamento e garante devolução integral dos valores pagos.

Justiça também reconheceu dano moral pela frustração da casa própria.

A demora na liberação de documentos para financiamento imobiliário levou à rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel e à condenação das empresas envolvidas ao pagamento de indenização por danos morais. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reformou parcialmente a sentença de Primeira Instância.

O caso envolve um comprador que adquiriu um lote no Parque Jatobá, em Várzea Grande, e chegou a pagar mais de R$ 54 mil entre entrada e parcelas. Apesar de já possuir crédito pré-aprovado junto à instituição financeira, o financiamento não foi concretizado porque as empresas responsáveis pelo empreendimento não enviaram a documentação necessária ao banco.

Inicialmente, a sentença havia reconhecido a falha na prestação do serviço e determinado apenas que as empresas cumprissem a obrigação de fornecer os documentos. No entanto, o pedido de rescisão contratual e de indenização por danos morais foi negado.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que ficou comprovado o inadimplemento das fornecedoras, que não demonstraram ter encaminhado a documentação exigida para viabilizar o financiamento. Além disso, condicionaram o envio dos papéis à quitação integral da entrada, o que foi considerado um obstáculo indevido à conclusão do negócio.

O magistrado ressaltou que, diante da falha das empresas e da longa espera, superior a três anos, o consumidor não pode ser obrigado a manter o contrato. Segundo ele, o Código Civil garante ao comprador o direito de optar pela rescisão quando há descumprimento da outra parte, especialmente quando a continuidade do vínculo perde sua utilidade.

O colegiado reconheceu a culpa exclusiva das vendedoras pela rescisão contratual e determinou a devolução integral de todos os valores pagos pelo comprador, incluindo entrada, parcelas e outros encargos, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

A decisão também aplicou a chamada “cláusula penal reversa”, fixando multa de 10% sobre o valor a ser restituído, já que o contrato previa penalidade apenas contra o comprador em caso de inadimplência.

Além disso, foi reconhecido o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Para o relator, a situação ultrapassou o mero descumprimento contratual, uma vez que houve frustração do projeto de aquisição da casa própria e desgaste significativo do consumidor, que precisou despender tempo e esforço para tentar resolver o problema.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Equipe da Agência Brasil vence Seleção Petrobras de Jornalismo

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O repórter Rafael Cardoso e a fotógrafa Tânia Rêgo estão entre os vencedores da Seleção Petrobras de Jornalismo. Eles receberão uma bolsa para desenvolver reportagem com o tema Ciência e Energias do Futuro.

O resultado da seleção foi divulgado nesta quinta-feira (5). Ao todo, 14 propostas de reportagens foram contempladas em 12 estados do país. Os jornalistas ou equipes de jornalistas selecionados receberão bolsas no valor de R$ 20 mil reais cada para a produção das reportagens.

A bolsa permitirá que a equipe desenvolva conteúdos especiais. A proposta selecionada é Quem mantém a luz acesa? Ciência, energia solar e autonomia Baniwa no Rio Negro.

“O acesso à energia ainda é um desafio para populações periféricas e comunidades mais isoladas dos centros urbanos. E uma das funções da comunicação pública é justamente olhar para lugares e pessoas que podem passar à margem da cobertura da mídia tradicional privada. Nesse sentido, a bolsa de reportagem permite que cheguemos até essas regiões e consigamos dar voz para quem não costuma ser ouvido”, diz Rafael Cardoso.

“A premiação do Rafael Cardoso e da Tânia Rêgo reafirma o compromisso histórico da EBC com o jornalismo público, investigativo e de profundidade. Levar a cobertura para o interior da Amazônia, dando luz à inovação e à autonomia do povo Baniwa, é a essência da nossa missão: mostrar um Brasil diverso, sustentável e que muitas vezes fica fora da grande mídia privada.”, afirmou a diretora de Jornalismo da EBC, Myrian Pereira.

O tema desta edição, Ciência e Energias do Futuro, incentiva a produção jornalística sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação em energia, transição energética justa, novas fontes de energia, combustíveis sustentáveis e outros temas ligados ao setor energético.

“É uma oportunidade de ampliar a presença da comunicação pública, dar visibilidade a histórias pouco contadas em veículos de imprensa tradicionais e produzir informação de qualidade sobre temas de interesse da sociedade”, diz, Tânia Rêgo.

Veja a lista completa dos jornalistas selecionados:

Norte
Deylon dos Santos Félix (AC), “Energia esquecida: por que o Acre abandonou a pesquisa em biocombustíveis?” – TV Norte (SBT)
Marly Ramos de Quadros (PA), “A energia do futuro navega pelos rios da Amazônia” – Jornal e Portal O Liberal
Mauricio Max da Silva Castelo Branco (AM), “Transição energética sobre rios: desafios para eletrificar o transporte fluvial na Amazônia” – BandNews Difusora

Nordeste
Andréia da Cunha Vitório e Catalina Leite (CE), “Laboratório Caatinga” – Agência Eco Nordeste
Camila Gabrielle Oliveira Calzavara, Ana Paula Rocha e Hector Sousa (SE), “Do descarte ao combustível: ciência sergipana transforma resíduos do coco e do camarão em energia limpa” – Mangue Jornalismo
Karyne Lane Alves Gomes, Révinna Nobre Maia Mourão, Antonio Wandersson Silva Trindade, Maria de Fátima Sudário de Pinho e Manuela Catalina Beltrán Leite (CE), “Terra de urânio: em Santa Quitéria, jaz o futuro da energia sob um solo de incertezas” – O Povo

Centro-Oeste
Fernanda Safira Soares Campos (MT), “Depois do sol: a rede elétrica sob pressão no celeiro do agronegócio” – PNB Online
Tânia Alves Rêgo e Rafael de Carvalho Cardoso (DF), “Quem mantém a luz acesa? Ciência, energia solar e autonomia Baniwa no Rio Negro” – Agência Brasil

Sudeste
Ana Carolina Silva Vasconcelos e Flora Villela Faria Cardoso Rabello (MG), “Potenciais do desenvolvimento da mineração de Elementos de Terras Raras (ETRs) no Planalto Vulcânico da região de Poços de Caldas” – Brasil de Fato
Carlos Tautz (RJ), “Brasil pode assumir vanguarda de pesquisas quânticas, liderar processos descarbonização da energia e reduzir a crise climática” – O Eco
Thiago de Souza Borges (SP), “O sol, o lixo e o povo – Os desafios para escalar soluções locais de energia” – Periferia em Movimento

Sul
Bianca Renate Dilly (RS), “Biodigestores em escolas municipais no Rio Grande do Sul: quando a eficiência energética começa em sala de aula” – ABC Mais
Lavínia dos Santos Machado e Rodrigo Alcântara Davila (RS), “A ciência na emergência: como a crise climática tem impulsionado novas soluções energéticas” – Rádio Comunitária FM e Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do RS
Vinicius Bonato (PR), “Laboratórios do Paraná adiantam a energia do futuro” – CBN Curitiba

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