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O produtor rural que perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deve regularizar o CPF imediatamente para não ter...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (19), o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual da...
Resumo: Consumidor que aguardou cerca de 20 meses pela transferência de um veículo será indenizado por danos morais. A responsabilidade foi atribuída apenas à revendedora, e...
Resumo: Empresa de transporte foi responsabilizada por atraso e danos em mercadorias, gerando prejuízos a uma fornecedora de móveis. A indenização por danos materiais e morais...
Resumo: Família teve voo remarcado sem aviso adequado e precisou permanecer dois dias a mais no destino. A empresa aérea foi condenada a indenizar pelos transtornos...
Resumo: Comprador consegue rescindir contrato de imóvel após falha de empresas em viabilizar financiamento e garante devolução integral dos valores pagos. Justiça também reconheceu dano moral...
Resumo: TJMT manteve a cobrança de uma dívida bancária pelo Sicredi, mas afastou a capitalização dos juros de mora, prática de cobrar juros sobre juros em...
Resumo: Compradora conseguiu rescindir contrato após obra ficar parada por mais de um ano e garantiu a devolução integral de R$ 18.267,47. A construtora também terá...
Resumo: Empresa aérea terá de pagar R$ 8 mil a passageiro após cancelar voo e causar atraso superior a três dias na chegada ao destino. A...
Sinézio Alcântara – Expressão Notícias Quase um milhão de reais. Esse é o valor que é desembolsado, anualmente, pelo contribuinte cacerense, para pagamento de...
