Denúncia – Contribuinte cacerense paga R$ 1 milhão por ano de protesto por atraso no pagamento de IPTU

Publicado em

22 de abril de 2026

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Da Redação

Quase um milhão de reais. Esse é o valor que é desembolsado, anualmente, pelo contribuinte cacerense, para pagamento de protestos, referente a pagamento do IPTU. E, o que é pior “esse dinheiro sai de quem mais precisa. As vezes a população carente deixa de comprar o que comer para pagar o imposto”.

A denúncia foi feita pelo vereador Pacheco Cabeleireiro, na sessão desta segunda-feira (22) da Câmara Municipal. “São mais de um milhão de reais. Será que há necessidade desses protestos? Existem outros meios de negativar o nome contribuinte. Mas, a maneira escolhida é protestar. E, as vezes o imposto é até mais caro que o protesto”.

O vereador ressaltou que “o que é pior esse dinheiro não retorna à população. Não vira asfalto, não vira escola, não vira alimento, não vira nada. Ele simplesmente engorda a conta do cartório” disse afirmando que “o mais grave: a prefeitura não comunica ninguém sobre o protesto. O contribuinte só fica sabendo quando já está no cartório”.

Pacheco enfatizou que ele tem o dever de defender a população porque em muitos casos, o povo deixa de comprar o que comer, guardar o dinheiro para pagar o imposto. E, além disso, porque embora haja uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) “recomendação não é regra, não é obrigação”.

Ele ainda criticou a prefeitura por estar desatualizada. “Outra coisa que está deixando muito à desejar: Uma prefeitura que em pleno século 21, no ano de 2026 que não aceita pagamento via Pix. Vou cobrar quantas vezes forem necessárias até que se tome uma atitude que realmente mude a vida de nosso contribuinte”.

Protesto é determinação do TCE, diz secretário

À redação do site Expressão Notícias, o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, reafirmou que “o protesto é determinação do TCE bem como a propositura das ações de execução fiscal” disse lembrando que “desde 2023 o Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações não podem ser ajuizadas com débitos inferiores a 10 mil reais”

E que no mesmo momento foi editada uma lei federal que determina que o protesto suspende a prescrição do débito. Salientou que “as pessoas mais vulneráveis não sofrem com os efeitos do protesto por que são isentas”. Atualmente, segundo ele, mais de duas mil famílias que recebem a isenção do pagamento do imposto, por ano.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

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16 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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