Mato Grosso
Do silêncio à representatividade: trajetória de educadora sensibiliza no TJMT Inclusivo
Mato Grosso
Dona de uma sinceridade cativante e de um bom humor genuíno, a professora Thaís Augusta de Paula promoveu, ao longo de quase duas horas, uma profunda e necessária reflexão sobre a deficiência. Sem dar voltas ou usar eufemismos, Thaís contou sua história e a perspectiva de falecer em poucos anos de vida. Hoje, aos quase 50 anos, utiliza uma scooter para se locomover e usa cabelos curtos porque sua condição, decorrente de sequelas da paralisia infantil (poliomielite), já não lhe permite a coordenação e a força motora necessárias para pentear os cabelos. Sua participação integrou a programação do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos dias 15 (Fórum de Cuiabá) e 16 (na Igreja Lagoinha).
Com o tema “Além do Olhar: Compreendendo a Pluralidade das Deficiências”, Taís, que é superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), conduziu uma fala direta, sensível e profundamente conectada com a realidade vivida por milhares de famílias.
“Transformo dor em força e voz ativa”, afirmou, ao sintetizar a trajetória que a levou da exclusão à liderança na formulação de políticas públicas.
Primeira mulher com deficiência a ocupar a função no Estado, ela destacou o simbolismo de estar diante de um público expressivo, formado majoritariamente por profissionais da educação. Em tom emocionado, dirigiu-se à vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho: “Essa mulher que fala com a senhora hoje, quando criança sonhava em falar para milhões de pessoas”, disse, ao agradecer a oportunidade de dialogar com cerca de 2,1 mil participantes no segundo dia do evento.
Ao resgatar memórias da infância, Taís evidenciou a exclusão vivida no ambiente escolar e o impacto dessas experiências em sua formação. “Lá, excluída na sala de aula, no cantinho, eu ficava olhando pela janela e pensava: ‘Um dia eu vou falar para milhares de pessoas’”, relembrou. “E hoje estou aqui, falando para tantas pessoas reunidas, especialmente para quem atua na educação, área que também é a minha base. Estou muito feliz, muito emocionada”, completou.
A professora destacou que sua trajetória foi marcada por dificuldades sociais e econômicas, mas também pela força da educação como instrumento de transformação. “Eu sou filha de mãe solo, cresci em bairro periférico, estudei sempre em escola pública, mas a minha mãe me fez acreditar que, por meio da educação, eu poderia transformar a minha vida”, afirmou.
Ao abordar sua condição de saúde, Taís também compartilhou, com transparência, os desafios atuais e futuros. “Segurar o microfone para mim é como segurar um saco de arroz, de tão pesado. E o meu diagnóstico é que, com 50 anos, posso perder ainda mais movimentos. Mas, enquanto eu viver, eu vou servir. Enquanto a minha mente funcionar, o meu corpo pode até me abandonar, mas eu vou continuar lutando para que as pessoas com deficiência sejam de fato incluídas em uma sociedade que ainda insiste em fingir que nós não existimos”.
Durante a palestra, Taís também abordou os desafios enfrentados por pessoas com deficiência no acesso a recursos e serviços. “Tudo para a pessoa com deficiência é mais caro, mais difícil. Essa cadeira (scooter) que hoje é como minhas pernas é inacessível para a maioria. Isso também é inclusão: garantir acesso”, destacou.
Ao compartilhar sua vivência como educadora, ela relembrou episódios de exclusão dentro do próprio ambiente profissional. “Na minha época, o aluno com deficiência era visto como um fardo. E, quando me tornei professora, muitas vezes fui excluída pelos próprios colegas. Mas nunca pelos meus alunos”, afirmou, ao evidenciar o contraste entre preconceito estrutural e relações humanas mais sensíveis no cotidiano escolar.
Mesmo diante das adversidades, Taís ressaltou que a inclusão exige não apenas estrutura, mas também atitude e compromisso. “A sociedade tem o poder de transformar, mas também de excluir. E a educação está no centro disso. Se a gente não avançar na inclusão dentro da escola, não teremos adultos com deficiência vivendo com dignidade”, pontuou.
É preciso agir
Ao final, fez questão de reconhecer a importância de iniciativas institucionais como a promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “O que estamos vivendo aqui é um marco para Mato Grosso e para Cuiabá. É isso que nós precisamos: falar, refletir e agir sobre inclusão”, afirmou.
Ao promover um ambiente de escuta, formação e sensibilização, o “TJMT Inclusivo” reafirma o compromisso do TJMT com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e verdadeiramente inclusiva, consolidando-se como referência na articulação entre o Judiciário e a sociedade pela dignidade da pessoa humana.
O evento
Ao longo dos dois dias, o evento reuniu magistrados, assessores, educadores e cuidadores de crianças com deficiência em um amplo espaço de diálogo e construção coletiva, reafirmando o papel institucional do Judiciário na promoção de políticas públicas mais inclusivas e efetivas.
– O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada
Resumo:
- Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.
- A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.
Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.
O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.
De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.
Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.
O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.
Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.
Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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