Aposentado por invalidez será indenizado após negativação por cobrança de óculos

Publicado em

15 de abril de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Aposentado por invalidez será indenizado em R$ 10 mil após ter o nome negativado por dívida de óculos que se recusou a retirar ao descobrir o valor elevado.

A Corte reconheceu falha na informação sobre o preço e declarou inexistente o débito.

Um aposentado por invalidez que teve o nome negativado após se recursar a pagar R$ 2.105,00 por óculos de grau será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que houve falha na prestação de informações e declarou inexistente o débito, nos termos do voto da relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves.

Segundo o processo, o consumidor foi atraído por uma promoção de exame de vista no valor de R$ 100 e escolheu um modelo de óculos sem receber explicações claras sobre o preço final e as condições de pagamento. Ao retornar para retirar o produto, foi surpreendido com a cobrança considerada elevada e decidiu não levar os óculos. Mesmo sem a retirada do item, seu nome foi inscrito em cadastros de inadimplentes.

Ao analisar o recurso, a relatora destacou a condição de hipervulnerabilidade do autor, aposentado por invalidez e com presumível limitação de instrução formal, o que impõe maior rigor no dever de informação por parte do fornecedor. O colegiado entendeu que a grande diferença entre o valor da promoção e o preço final do produto indica possível violação ao direito à informação clara e adequada.

A decisão apontou ainda que a simples assinatura de documentos não é suficiente para afastar eventual vício de consentimento, especialmente quando há indícios de que o consumidor não compreendia plenamente o conteúdo do contrato.

Para os magistrados, a recusa em retirar os óculos configurou manifestação inequívoca de desistência da contratação. Como o produto permaneceu em poder da loja, a cobrança integral foi considerada abusiva e capaz de gerar enriquecimento sem causa.

O colegiado também reconheceu que a negativação indevida gera dano moral presumido, ou seja, não depende de prova concreta do prejuízo. A administradora do cartão de crédito, responsável pela inscrição do nome do consumidor, foi considerada solidariamente responsável.

Processo nº 1012878-72.2024.8.11.0015

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo terminam na próxima segunda-feira (9)

Publicados

8 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Termina na próxima segunda-feira (9) o prazo de inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento 2026. Gratuito, o concurso vai premiar os melhores trabalhos jornalísticos em cinco categorias, com valores de até R$ 30 mil, e tem como tema “Onde a Lei Nasce, a Cidadania Cresce”. Os interessados devem inscrever suas produções pelo https://trofeuparlamento.com.br/sistema/#/inscricao

O concurso foi criado para premiar talentos, reconhecer profissionais de imprensa e estudantes de comunicação de Mato Grosso e destacar a relevância de suas contribuições para a sociedade por meio da divulgação das ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo estadual.

O tema proposto para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo é: “Onde a Lei Nasce, a Cidadania Cresce”. Ele destaca o papel do Parlamento estadual como espaço de escuta, diálogo e construção de soluções de interesse público.

O foco da proposta é valorizar produções jornalísticas que mostrem como a atuação da Assembleia Legislativa, em suas diferentes frentes, contribui para aproximar o poder público da sociedade e gerar impactos na vida dos mato-grossenses.

Podem concorrer reportagens e demais produções jornalísticas publicadas em língua portuguesa entre 1º de janeiro e 9 de novembro de 2026, em veículos de comunicação ou instituições de ensino superior sediados em Mato Grosso, desde que atendam às regras estabelecidas no regulamento. As inscrições seguem abertas até 9 de novembro de 2026.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Premiação –Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. Os primeiros colocados receberão R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; os segundos colocados ganharão R$ 20 mil e uma placa de homenagem; e os terceiros receberão R$ 10 mil e uma placa de homenagem.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos, provenientes de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos será realizada entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027.

A cerimônia de premiação está prevista para 28 de janeiro de 2027, a partir das 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa.

Formatos de inscrição –O prêmio contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Os trabalhos devem ser apresentados nos formatos especificados no edital:

– Telejornalismo: reportagem em arquivo MP4, em Full HD.

– Reportagem em Texto: matéria em formato PDF.

– Radiojornalismo: arquivo WAV, sem compressão, acompanhado de comprovante de veiculação e contendo a vinheta de abertura do noticiário, a chamada do apresentador e a matéria completa.

– Fotojornalismo: arquivo digital da matéria em que a fotografia foi publicada, em formato PNG.

– Universitário: conteúdo jornalístico em uma das modalidades previstas, à escolha do participante: texto, áudio, vídeo ou fotografia.

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