Mato Grosso
Atendimento integrado agiliza regularização de benefícios no PopRuaJud
Mato Grosso
O Mutirão PopRuaJud, realizado em Rondonópolis na quinta-feira (9), possibilitou a regularização de benefícios sociais para dois senhores em situação de vulnerabilidade social. Os atendimentos ocorreram durante a segunda edição da ação realizada no município pela Justiça de Mato Grosso. O primeiro caso foi o de Cláudio Pereira de Carvalho, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) há mais de 15 anos. No entanto, há cerca de 15 dias ele foi informado pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) sobre a suspensão do subsídio.
Durante o mutirão, a demanda foi analisada de forma integrada, com a atuação conjunta de equipes do Judiciário, Defensoria Pública e órgãos parceiros. No PopRuaJud, Cláudio conseguiu apresentar a documentação necessária, receber orientação e dar o andamento adequado para voltar a receber o benefício.“Fui avisado pelo Cras que precisava resolver essa situação, porque ele foi cancelado há uns 15 dias. Esse benefício é a minha única renda e me ajuda muito. Essa ação ajuda muito. A Justiça está olhando para a população, dando a solução que precisamos”, comentou Cláudio.
Já Juscelino da Silva aproveitou para se adiantar e resolver tudo que fosse necessário para garantir a continuidade do benefício. Ele contou que chegou o momento de fazer o recadastramento do BPC, e a facilidade de encontrar todos os atendimentos em um mesmo local foi o que despertou sua atenção. “Ano passado eu também participei do mutirão. Este ano vi em um cartaz que iria ter de novo e vim buscar o atendimento para regularizar meu BPC. O atendimento foi bom demais, pois muito rápido já regularizou. Agora posso dormir mais tranquilo”, celebrou Juscelino.
Para o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, Wanderlei José dos Reis, com essas ações concretas o Judiciário de Mato Grosso cumpre o seu papel de interagir com a sociedade e realizar políticas públicas. “Com os nossos parceiros institucionais, conseguimos levar o bem para essas pessoas que estão em uma condição, muitas vezes, de invisibilidade, mas que existem e merecem a atenção do poder público. O PopRuaJud tem essa finalidade de densificar a dignidade a essas pessoas”, disse o juiz.
Mutirão PopRuaJud
O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.
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Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Max Russi prioriza projeto habitacional e defende aprovação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal será tratado como prioridade pelos parlamentares para a construção de 60 mil casas populares pelo programa SER Família Habitação.
A proposta entregue, na manhã desta quarta-feira (24) pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), tem como objetivo garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e saúde nos municípios e ampliar a política habitacional estadual, permitindo a execução da meta de construção de 60 mil moradias populares destinadas a famílias que ainda não possuem casa própria.
De acordo com Russi, a matéria precisa ser aprovada até 3 de julho, em razão dos prazos da legislação eleitoral, e conta com apoio dos deputados estaduais por atender uma demanda considerada urgente pela população. “É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”, afirmou.
Segundo ele, a proposta busca garantir recursos para acelerar a construção de moradias e fortalecer uma das principais metas do governo estadual, que é a entrega de 60 mil unidades habitacionais. “A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”, explicou Russi.
A medida, de acordo com Pivetta, busca compensar a perda de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prevista para o fim deste ano, e reorganizar a destinação dos recursos estaduais. De acordo com o governador, a estratégia consiste em utilizar os recursos atualmente aplicados em infraestrutura, provenientes do Fethab, para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares em Mato Grosso, ampliando a política habitacional destinada às famílias que ainda não possuem casa própria.
Questionado sobre a tramitação da matéria em regime de urgência, o governador evitou comentar detalhes do processo legislativo e afirmou que essa definição cabe à Assembleia Legislativa, especialmente à presidência da Casa, responsável pela condução dos procedimentos regimentais.
O governador explicou que o programa habitacional do Estado já está em andamento e que a construção das moradias será financiada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o governo estadual participará com um subsídio de até R$ 35 mil por unidade habitacional.
Segundo ele, a proposta de contratação de empréstimo tem o objetivo de assegurar a continuidade dos investimentos sem comprometer o orçamento público, permitindo a execução simultânea das obras de infraestrutura e da meta de construção de 60 mil casas populares em Mato Grosso.
De acordo com o governador, os recursos também serão fundamentais para manter o ritmo das obras estruturantes já previstas, como a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de aproximadamente 300 pontes, entre obras contratadas e em fase de contratação.
Ao defender a operação financeira, Pivetta afirmou que o Estado possui uma gestão fiscal equilibrada, com recursos aplicados no mercado financeiro que geram rendimentos semelhantes aos juros que serão pagos pelo financiamento.
Segundo ele, embora o caixa total do Estado seja de aproximadamente R$ 11 bilhões, cerca de R$ 3,7 bilhões correspondem a saldo disponível, enquanto o restante já está comprometido com despesas empenhadas. Nesse período, explicou, os valores permanecem aplicados até a execução e o pagamento das obras, nesse período o Estado tem garantindo rentabilidade.
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