Explicando Direito debate desafios e perspectivas da judicialização da saúde com conselheira do CNJ

Publicado em

10 de abril de 2026

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Da Redação

Arte institucional com o título “Explicando Direito”, informando a participação de Daiane Nogueira de Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça. A imagem tem fundo em tons de verde, com elementos gráficos, uma pessoa em destaque à direita A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou hoje (10 de abril) a 55ª edição do programa Explicando Direito, que aborda o tema “Os desafios e perspectivas da judicialização da saúde”. O episódio conta com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daiane Nogueira de Lira e foi conduzido pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola.

A entrevista foi gravada durante a passagem da conselheira por Mato Grosso, onde participou do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus Itinerante, iniciativa que promove o diálogo interinstitucional entre o sistema de Justiça e os gestores da saúde pública e suplementar.

Na entrevista, Daiane Lira destacou que a judicialização da saúde, por si só, não pode ser compreendida como um problema, mas sim como um direito fundamental do cidadão ao acesso à Justiça. Segundo ela, o alerta reside no excesso de judicialização e em seus impactos sobre a sustentabilidade do sistema. “O cidadão buscar a garantia do seu direito à saúde por meio do Poder Judiciário é um direito fundamental. O problema surge quando essa judicialização se torna excessiva e pode acabar impactando a sustentabilidade do sistema de saúde.”

A conselheira ressaltou que muitos litígios na área da saúde são reflexo de falhas estruturais na prestação do serviço. “A judicialização da saúde, muitas vezes, é mais um resultado das falhas estruturais da própria prestação do serviço de saúde. Por isso, é fundamental separar o que é demanda individual legítima daquilo que revela problemas estruturais do Estado gestor”, explicou.

Durante o programa, também foi abordado o papel do Poder Judiciário na formulação e fortalecimento de políticas públicas. Para ela, a Justiça não deve substituir a administração, mas atuar como indutora de soluções estruturais. “A Justiça deve ser um caminho de efetivação do direito, mas principalmente um indutor do fortalecimento das políticas públicas, para beneficiar toda a população e não apenas casos individuais”, pontuou. “O CNJ é um coordenador de políticas públicas judiciárias. Ele incentiva eficiência, celeridade, transparência e, cada vez mais, tem assumido um papel de responsabilidade social da Justiça”, complementou.

Outro ponto da entrevista foi a complexidade crescente das demandas de saúde, que exigem dos magistrados constante atualização. “Julgar processos de saúde é cada vez mais complexo. Envolve decisões vinculantes, orientações dos tribunais superiores, conhecimentos médicos, tecnológicos e orçamentários”, observou. Nesse cenário, a conselheira destacou o papel dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), que fornecem subsídios técnicos aos magistrados. “Essa atuação dá mais segurança jurídica e sanitária para que o magistrado possa proferir decisões mais qualificadas”, avaliou.

O Explicando Direito é uma produção da Esmagis-MT, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e tem como missão disseminar conhecimento jurídico e social, aproximando a Justiça da sociedade e contribuindo para a formação continuada da magistratura.

Clique aqui para assistir à íntegra da entrevista.

Para assistir às outras edições, acesse esse link.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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