Faculdade não apresenta contrato assinado e tem negada cobrança de R$ 18,7 mil em mensalidades

Publicado em

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Faculdade não conseguiu comprovar contrato assinado, nem a existência da dívida de mensalidades de 2019.

Documentos produzidos unilateralmente foram considerados insuficientes para sustentar a cobrança.

A tentativa de uma faculdade de cobrar R$ 18.780,65 em mensalidades supostamente atrasadas, referentes ao período de março a junho de 2019, não prosperou em Segunda Instância. A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela instituição. O relator foi o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

A cobrança foi proposta por meio de ação monitória, mecanismo jurídico utilizado quando o credor afirma possuir prova escrita da dívida. No caso, a faculdade sustentou que a estudante teria se rematriculado para o primeiro semestre de 2019 e deixado de pagar quatro parcelas do contrato.

Ao analisar o recurso anterior, o colegiado concluiu que não havia contrato assinado referente ao período de 2019, o que compromete a comprovação formal da contratação dos serviços educacionais. Também foi considerado que documentos como histórico escolar, atestado de escolaridade e extrato financeiro são produzidos unilateralmente pela própria faculdade e, sozinhos, não suprem a exigência legal de prova escrita idônea para embasar a ação monitória.

A faculdade opôs embargos de declaração, alegando que o acórdão teria sido omisso e contraditório. Defendeu que contratos de semestres anteriores e a suposta rematrícula demonstrariam a continuidade do vínculo contratual e pediu o prequestionamento de dispositivos legais.

O relator esclareceu que os embargos de declaração servem apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não sendo meio adequado para rediscutir o mérito. Segundo ele, todos os pontos relevantes foram enfrentados de forma clara na decisão anterior, inclusive quanto à ausência de contrato assinado e à inexistência de prova objetiva da rematrícula.

Processo nº 1009868-39.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Nova série da TV Brasil, Afiadas aborda com humor desafios femininos

Publicados

27 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Série de humor que debate temas fundamentais do universo feminino. Essa é a proposta da Afiadas , que estreia nesta sexta-feira (26), a partir das 23h, na TV Brasil .

A produção conta a história de Adrielly (Pretha Sousa), uma jovem manicure que vive em Brasília e que trabalha no salão de Dona Márcia (Heloisa Perissé). No Local, também trabalham Samantha (Carol Portes) e Jéssika (Veronica Debom).

É nesse cenário que a trama se desenrola. Enquanto tenta sobreviver financeiramente e conciliar a faculdade de sociologia, Adrielly registra em vídeo a rotina do seu local de trabalho, que recebe mulheres potentes do Brasil.

Dentro do salão, Dona Márcia conversa sobre temas do cotidiano das mulheres, como política e cuidados dos filhos. “São conversas profundas e muito engraçadas”, explicou Mayra Cotta, uma das produtoras da série.

“O humor ajuda a gente a encostar em temas que, de alguma outra forma, não se conseguiria chegar por ser muito dolorido ou porque ficaria muito chato de falar. O humor é então uma ferramenta muito potente.”

São oito episódios de 26 minutos. A cada um, uma convidada especial surge como cliente do salão. “O projeto é interessante porque, ao mesmo tempo que tem dramaturgia, também tem o lado sério da coisa, já que recebemos personagens reais para falar de assuntos reais”, explicou a atriz Heloisa Perissé.

“Chico Anísio sempre falou: ‘o humor entra em lugares que ninguém consegue’. O humor deixa a pessoa mais leve, a pessoa não se sente julgada ou agredida. Ao contrário, ela entra de uma forma suave. Como são assuntos delicados, assim fica mais fácil da gente levar essa mensagem.”

Uma das convidadas do salão é a atleta brasileira Daiane dos Santos, primeira ginasta do Brasil a conquistar uma medalha de ouro em um Campeonato Mundial. “É muito bacana ver o protagonismo feminino e falar de assuntos tão relevantes para todo mundo de um jeito bem-humorado”, acrescentou Daiane.

A trama também terá outras participações como a fundadora da Rede Mulher Empreendedora (RME), Ana Fontes, e a jornalista e escritora Milly Lacombe.

Assuntos

Entre os temas trabalhados pela série estão o machismo, o empreendedorismo, a violência, as relações afetivas, a economia do cuidado, o meio ambiente e a participação política das mulheres.

A proposta de Afiadas é deslocar o ambiente tradicional das entrevistas para o espaço cotidiano e informal do salão, aproximando o público das histórias e perspectivas dessas mulheres que pensam e transformam o Brasil. A direção é de Paulinho Caruso.

Segundo ele, o programa pretende não só atingir as mulheres, mas também servir como um instrumento de transformação para os homens. “Como homens dentro da equipe e assistindo a esses conteúdos, a gente aprendeu muito.”

O diretor conta que há assuntos óbvios para o meio feminino, mas que passam despercebido pelo universo masculino. Ele cita como exemplo um episódio em que a jornalista Milly Lacombe diz ter sido proibida de jogar futebol quando criança, porque isso era proibido às mulheres, na época.

“Achei que era exagero, uma figura de linguagem, mas é um fato [no Brasil, mulheres foram proibidas de jogar futebol de 1941 e 1979]. Com isso, a gente vai também aprendendo muito sobre esses temas.”

TV pública

A série será exibida semanalmente pela TV Brasil e também poderá ser acompanhada pelo YouTube (https://www.youtube.com/tvbrasil).

Durante o lançamento da série, nessa terça-feira (23) no Espaço Petrobras de Cinema, em São Paulo, a deputada federal Sâmia Bomfim reforçou a importância de se discutir temas relacionados ao universo das mulheres dentro de uma TV pública.

“[O programa] coloca a mulher em um lugar de não submissão em relação ao homem, mas a mulher por ela mesma, com seus direitos e por sua posição na sociedade. E será um programa com amplo alcance já que, em TV aberta, qualquer pessoa poderá assisti-lo.”

Para a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, um dos papéis da TV pública é fomentar o debate sobre temas que atravessam o universo feminino.

“É importante que a TV pública apresente séries sobre gênero e que elas possam ter uma linguagem pop, divertida, sem, com isso, deixar de ser inteligente e de provocar debates relevantes. Acho que esta é maior importância da série a linguagem.”

Episódios

A temporada de Afiadas contará com oito episódios de 26 minutos cada. Os temas e entrevistadas de cada edição são:

Episódio 1: Empreendedorismo feminino, com Raquel Virgínia, cantora, empreendedora e fundadora da Agência Nhaí; e Ana Fontes, fundadora da Rede Mulher Empreendedora (RME) e do Instituto RME.
Episódio 2: Esporte e infância das meninas, com Daiane dos Santos, ícone da ginástica brasileira e embaixadora da ONU Mulheres; e Milly Lacombe, jornalista, escritora, roteirista e colunista.
Episódio 3: Relações tóxicas – de casa ao trabalho –, com Maíra Recchia, advogada especialista em gênero e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/SP.
Episódio 4: Economia do cuidado, com Ana Carolina Querino, representante adjunta da ONU Mulheres Brasil.
Episódio 5: Vida além do trabalho, com Veronica Oliveira, palestrante.
Episódio 6: Meio ambiente e soberania alimentar, com Ana Carolina Amaral, jornalista ambiental e fundadora do The Next Question.
Episódio 7: Misoginia nas redes, com participação especial de uma personagem de videogame.
Episódio 8: Sexualidade e consentimento, com Lázara Carvalho, advogada e professora especialista em educação em relações étnico-raciais.

Exibição multiplataforma

Afiadas será exibida na TV Brasil e também nas plataformas digitais da emissora, como YouTube e o aplicativo TV Brasil Play , ampliando o acesso do público ao conteúdo.

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar .

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