Webinário fortalece atuação do Judiciário em demandas de saúde pública e cumprimento de decisões

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoveu nesta terça-feira (7) o webinário “Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública e Cejusc da Saúde Pública”, com foco na qualificação da atuação jurisdicional e no fortalecimento de mecanismos voltados à gestão da judicialização da saúde. A atividade fez parte da programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conduzida pelo Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a iniciativa reuniu magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).

Durante a abertura, o secretário-geral do TJMT e coordenador do Comitê, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior destacou que o cumprimento das decisões judiciais ainda representa um dos maiores desafios na judicialização da saúde. “Um dos grandes desafios dessa área é exatamente a questão do cumprimento das decisões. Muitas vezes estamos lidando com situações emergenciais, e a angústia é saber por que está demorando e como resolver isso com mais eficiência”, afirmou.

O magistrado explicou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública surge como uma ferramenta estratégica para dar maior efetividade às decisões judiciais, especialmente nos casos em que já houve deferimento de liminar, mas ainda há dificuldades no cumprimento. “O envio ao Cejusc permite uma análise mais qualificada, com apoio técnico e maior segurança para o magistrado. Isso possibilita decisões mais assertivas e, muitas vezes, mais rápidas”, ressaltou.

Agamenon Alcântara também enfatizou que a estrutura especializada contribui para racionalizar os processos, identificar soluções viáveis dentro da rede pública e evitar distorções, como orçamentos elevados ou inadequados. “A vantagem é exatamente ter uma equipe familiarizada com esses procedimentos, que consegue analisar com mais tranquilidade e segurança, trazendo mais efetividade ao cumprimento das decisões”, pontuou.

Ao apresentar exemplos práticos, ele mostrou situações em que o encaminhamento dos autos ao Cejusc possibilitou solução rápida de casos sensíveis, inclusive com autorização de procedimentos em prazo reduzido. O magistrado também chamou a atenção para a necessidade de análise criteriosa dos orçamentos juntados aos processos, observando que, em diversas situações, a atuação técnica evita pagamentos indevidos e contribui para a economicidade, sem prejuízo ao atendimento do paciente.

Na sequência, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador do NatJus, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior apresentou a Recomendação nº 1/2025 e o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais da Saúde Pública, elaborados para orientar a atuação dos magistrados.

Segundo ele, o webinário teve como foco principal alinhar a aplicação dessas diretrizes no dia a dia das unidades judiciais. “A padronização dos procedimentos é essencial para garantir maior uniformidade nas decisões e mais segurança jurídica”, afirmou.

Ele também ressaltou a importância do Cejusc da Saúde Pública como instrumento de apoio aos magistrados, especialmente em casos complexos. “O Cejusc é um trabalho relevante que auxilia os colegas, principalmente quando se trata do cumprimento de ordens judiciais, permitindo soluções mais adequadas e eficientes”, disse.

Outro ponto enfatizado pelo magistrado foi o caráter colaborativo da atuação institucional. “Tanto o Comitê de Saúde quanto o NatJus estão sempre abertos para auxiliar os colegas, trazendo informações técnicas que contribuem para decisões mais seguras”, destacou.

O webinário contou ainda com espaço para perguntas e esclarecimentos, permitindo que magistrados(as) e servidores(as) apresentassem dúvidas e compartilhassem experiências práticas. Para os organizadores, esse diálogo é fundamental diante das diversas nuances que envolvem as demandas de saúde pública.

Ao final, Gerardo Humberto reforçou que a iniciativa contribui diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional. “A ideia é que, ao final, o jurisdicionado tenha a melhor prestação possível. Esse é o objetivo de todo esse trabalho”, concluiu.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:atuação cumprimento decisões demandas destaque fortalece Judiciário Mato mato-grosso matogrosso mt Pública saúde webinário

Propaganda

Mato Grosso

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

8 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo