Conselho de Comunicaçao debate ECA Digital, streaming e saúde mental de comunicadores

Publicado em

6 de abril de 2026

Por

Da Redação

Política

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (6).

Pela manhã, a partir das 9h30, será realizado um debate sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com ênfase nos representantes da sociedade civil.

Às 14 horas, está agendada reunião para a apresentação do relatório do Conselho sobre o Projeto de Lei 2331/22, que trata da regulamentação de serviços de streaming e de vídeo sob demanda no Brasil. A proposta, já aprovada na Câmara, aguarda análise pelo Senado.

Na reunião da tarde, também deve ser debatida a saúde mental dos profissionais que atuam no setor da comunicação social.

As duas reuniões serão no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado

Da Redação – RL

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Política

Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho

Publicados

33 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. A CCJ analisa a admissibilidade de dois textos.

O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas, mas a votação foi adiada por um pedido de vista.

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 1.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial para análise do mérito, e depois para o Plenário.

Hoje, a Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Em seu parecer, ele lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

Da Redação – RL

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