Marcelândia abre Semana do Registro Civil em Mato Grosso com atendimento à população indígena

Publicado em

1 de abril de 2026

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Da Redação

A população indígena da região de Marcelândia será atendida durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que terá início em Mato Grosso no próximo dia 7 de abril. A ação é voltada especialmente aos povos originários e ocorrerá das 8h às 16h, no município que fica a 710 km de Cuiabá.

A abertura oficial do evento será realizada na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, na Avenida Domingos Martins, nº 2327, bairro Vila Izabel, com a participação de autoridades do Poder Judiciário, representantes municipais e parceiros envolvidos na iniciativa.

O polo de Marcelândia terá como foco o atendimento à população indígena, contemplando comunidades locais, como a etnia Caiabi, além de indígenas dos municípios de Feliz Natal e Sinop. De acordo com levantamento preliminar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), cerca de 130 pessoas serão atendidas durante a mobilização.

Entre as principais demandas identificadas está a retificação de nome nos registros civis, especialmente para inclusão da etnia, garantindo o reconhecimento da identidade cultural dos povos indígenas.

Na tarde desta quinta-feira (01), foi realizada reunião on-line coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, com os parceiros da ação, com o objetivo de alinhar os últimos detalhes para a execução do Registre-se!. Participaram representantes das etnias indígenas da região, Defensoria Pública, Receita Federal, Politec, Funai, Secretaria Municipal de Assistência Social e representante dos cartórios.

A iniciativa integra o Programa Registre-se 2025 e antecipa, em Mato Grosso, a mobilização nacional da Semana do Registro Civil, que ocorre oficialmente entre os dias 13 e 17 de abril em todo o país. No estado, as ações voltadas aos povos indígenas foram programadas para ocorrer previamente, ampliando o acesso à documentação básica e à cidadania.

Durante o evento, serão ofertados serviços como emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão da identidade de pertencimento nas certidões, além da retificação do nome indígena. Também serão prestadas orientações sobre registro tardio.

A programação da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em Mato Grosso contará ainda com outras frentes de atendimento. Em Cuiabá, entre os dias 13 e 17 de abril, as ações serão voltadas a pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

Já em Rondonópolis, o atendimento será direcionado a idosos e pessoas em situação de rua, com a realização do PopRuaJud no dia 9 de abril. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante atendimento prioritário e desburocratizado a essa população, com oferta de serviços como emissão de documentos, regularização eleitoral, orientação previdenciária e acesso a políticas públicas.

Entre os dias 13 e 16 de abril, haverá ainda ação na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O encerramento da programação está previsto para o dia 17 de abril, em Várzea Grande.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

15 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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