CNJ e Ministério das Mulheres realizam webinário sobre Ligue 180 e medidas protetivas de urgência

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webinário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério das Mulheres, no dia 7 de abril, das 9h às 12h. O encontro discutirá estratégias para ampliar o acesso a canais de denúncia e qualificar a atuação do sistema de justiça, especialmente na tramitação das medidas protetivas de urgência. O evento integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Três Poderes da República para o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres.

O webinário é gratuito e tem participação aberta a todos os interessados. O evento será realizado na plataforma Microsoft Teams, com transmissão pelo YouTube do CNJ. Haverá emissão de certificado aos participantes.

Inscreva-se e participe.

Com o tema “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”, o evento integra a agenda nacional de enfrentamento ao feminicídio e está alinhado ao Plano 2026 “Por Toda Parte, Por Todas Elas”, com foco nos eixos de prevenção e proteção. A iniciativa também busca reforçar a articulação entre políticas públicas e o sistema de justiça. Nesse sentido, entre as ações do webinário, está a ampla divulgação da cartilha Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência, lançada pelo Ministério das Mulheres em 2025.

Contexto

Dados recentes evidenciam a dimensão do problema. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 594 mil atendimentos e 86 mil denúncias entre janeiro e julho. No mesmo período, o Brasil contabilizou 1.518 vítimas de feminicídio ao longo do ano, o que corresponde a uma média de cerca de quatro mortes por dia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cenário aponta para a necessidade de respostas institucionais coordenadas e de atuação precoce para interromper ciclos de violência.

Realizado na data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, o webinário destaca a importância de uma abordagem intersetorial no enfrentamento à violência de gênero, com a participação de áreas como Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação. O acesso à informação qualificada e a canais de acolhimento é apontado como elemento central para a proteção da vida e da saúde das mulheres.

Programação

A programação abordará dois eixos principais: a divulgação do Ligue 180 como porta de entrada para a rede de atendimento e a apresentação de diretrizes para a tramitação das medidas protetivas de urgência. A proposta é demonstrar a relação entre o acesso à informação e aos canais de denúncia e a resposta jurisdicional, com foco na celeridade, na padronização de procedimentos e na articulação entre os órgãos do sistema de justiça e a rede de apoio.

Entre as participantes, está a Conselheira do CNJ Jaceguara Dantas, que fará a abertura do evento. Também está confirmada a participação da coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen do Santos Costa, que apresentará o funcionamento do serviço, seus fluxos de encaminhamento e orientações para ampliar sua divulgação. Também serão apresentadas diretrizes para a tramitação das medidas protetivas, com contribuições de representantes do CNJ, do Ministério das Mulheres e de instituições do sistema de justiça e da sociedade civil.

O encontro contará ainda com debate interinstitucional, reunindo diferentes atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com o objetivo de fortalecer a integração entre o Ligue 180 e o sistema de justiça, além de compartilhar práticas e desafios na implementação das políticas públicas. Ao final, serão apresentados encaminhamentos voltados à mobilização de instituições e redes locais, com incentivo à disseminação de informações, ao uso dos canais de denúncia e à adoção das diretrizes propostas.

O webinário é destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e órgãos de segurança pública, além de profissionais das redes de atendimento e demais interessados.

SERVIÇO

Webinário “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial: divulgação do Ligue 180 e diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”

Data: 7/4/2026

Horário: 9h

Duração estimada: 3 horas

Inscrições gratuitas: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-acesso-a-protecao-e-qualificacao-da-resposta-judicial-divulgacao-do-ligue-180-e-diretrizes-para-tramitacao-das-medidas-protetivas-de-urgencia

Instituições envolvidas: CNJ e Ministério das Mulheres

Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

1 minuto atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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