Cofi 2026: novos magistrados de MT aprofundam formação em gestão, comunicação e direitos humanos

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

A abertura da semana do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026), na última segunda-feira (23 de março), contou com uma aula conduzida pela juíza Anna Paula Gomes de Freitas, que apresentou aos juízes substitutos um panorama prático das atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Nesse mesmo dia, o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) foi apresentado aos novos magistrados pela coordenadora do núcleo, juíza Henriqueta Lima.

O primeiro encontro teve foco nas demandas que recaem diretamente sobre a atuação dos magistrados, com ênfase no caráter orientativo e fiscalizatório da CGJ. “Nós focamos muito na prática, naquilo que eles vão usar, naquilo que o Conselho Nacional de Justiça cobra em termos de prêmio, de qualidade, nas nossas metas, então as orientações foram nesse sentido”, explicou Anna Paula. Entre os temas abordados estiveram infância e juventude, demandas abusivas, violência doméstica, afastamento de magistrados das comarcas, autorizações, teletrabalho e trabalho híbrido.

A juíza destacou que a conversa buscou esclarecer o que é cobrado pela Corregedoria e pelo CNJ, especialmente no que diz respeito a metas, qualidade e premiações. Segundo ela, o bate-papo foi produtivo e permitiu que os participantes tirassem dúvidas e se sentissem mais preparados para a prática cotidiana.

Na sequência, a juíza Henriqueta Lima conduziu a exposição institucional sobre o NCJUD e destacou a cooperação judiciária como instrumento essencial para ampliar a eficiência, a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. Os participantes conheceram a estrutura do NCJUD, exemplos práticos de cooperação utilizados na rotina da magistratura e as funcionalidades do portal do núcleo, que reúne cartilhas atualizadas, termos vigentes e materiais de apoio.

Henriqueta ressaltou que a proposta central do NCJUD é promover uma mudança de cultura no Judiciário, estimulando a desburocratização e a integração entre instituições. Segundo ela, embora a cooperação tenha sido formalizada pelo Código de Processo Civil de 2015, práticas colaborativas já faziam parte do cotidiano forense e agora ganham padronização e fortalecimento por meio das normativas do CNJ.

Em Mato Grosso, o núcleo possui estrutura própria, com ações de capacitação e materiais institucionais voltados à difusão dessa cultura entre magistrados e servidores, além de facilitar o diálogo entre diferentes órgãos.

Comunicação

Na terça-feira (24 de março), a formação incluiu um módulo dedicado à comunicação institucional, conduzido pelo coordenador de Comunicação do Tribunal de Justiça, jornalista Ranniery Queiroz. A atividade abordou liderança, relações interpessoais e interinstitucionais, além de estratégias de gerenciamento de riscos e crises, reforçando que a comunicação é parte essencial da atuação judicial.

Durante a exposição, ele destacou que a atuação do magistrado ultrapassa a esfera das decisões judiciais e envolve a forma como essas decisões são compreendidas pela sociedade. Ranniery enfatizou a importância de comunicar com clareza, explicar o trabalho realizado e manter canais de escuta ativa para captar as demandas sociais. A equipe da Coordenadoria de Comunicação apresentou ainda o funcionamento do Portal de Notícias, das redes sociais e das assessorias de imprensa do TJMT, da Corregedoria e da Esmagis-MT.

Os participantes também conheceram a estrutura completa da comunicação institucional do Judiciário mato-grossense, incluindo TVJus, Rádio TJMT e os fluxos internos e externos de informação. A programação abordou a política de comunicação do CNJ e a atuação em situações de crise, além de atividades práticas, como entrevistas no formato “pinga-fogo”, que permitiram aos magistrados vivenciar cenários reais de exposição pública e aprimorar suas habilidades comunicacionais.

Proteção aos vulneráveis

As aulas de quarta e quinta-feira (25 e 26 de março) foram conduzidas pela juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), que tratou de temas relacionados a direitos humanos e também sobre o impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do vulnerável. Ao longo dos encontros, ela apresentou aos magistrados uma abordagem centrada na proteção de grupos vulneráveis, com base em tratados internacionais e no sistema interamericano de direitos humanos.

A magistrada também destacou a recente publicação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, resolução do Conselho Nacional de Justiça que reforça o compromisso dos juízes brasileiros com a observância dos tratados internacionais e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Entre os tópicos discutidos estiveram os direitos de crianças e adolescentes, a proteção à pessoa idosa, a igualdade racial e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo Alethea, a turma demonstrou grande interesse e engajamento. “Os colegas estavam muito comprometidos com a proteção dos direitos humanos e dos grupos vulneráveis. Gostei bastante da reação da turma”, avaliou.

In loco

Nesta sexta-feira (27 de março), os novos magistrados(as) fizeram uma visita técnica ao Fórum de Cuiabá, onde foram recebidos no Plenarinho do Fórum pela juíza diretora do Fórum, Hanae Yamamura de Oliveira.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

16 horas atrás

21 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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