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Mato Grosso

Parceria entre TJMT e faculdade amplia acesso à Justiça para a população de Nova Mutum

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Mato Grosso

Ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça, especialmente para quem mais precisa, é uma das principais metas do Poder Judiciário mato-grossense. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Faculdade de Nova Mutum (Famutum) assinaram, na tarde desta quinta-feira (26), o Termo de Cooperação Técnica nº 29/2025, que prevê a implantação do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) no Juizado Especial da comarca.

Com foco na descentralização dos serviços do Judiciário nas comarcas do itnerior, o projeto consolida os Juizados Especiais como porta de entrada para uma Justiça mais acessível, gratuita e eficiente. Além de beneficiar diretamente os cidadãos, a parceria também proporciona aos estudantes de Direito uma experiência prática no atendimento jurídico, aproximando a formação acadêmica da realidade vivida no dia a dia da Justiça.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, destacou o alcance social da iniciativa. “A ideia é levar cidadania ao interior, garantindo que o cidadão, mesmo sem condições de contratar um advogado, tenha acesso à orientação adequada e consiga apresentar sua demanda corretamente. Para o Judiciário, isso representa mais qualidade no atendimento e, para os estudantes, um campo importante de formação profissional”, afirmou.

A parceria também contribui para a celeridade e efetividade dos processos. Com a atuação dos acadêmicos, supervisionados por professores, os atendimentos iniciais, como a atermação, que consiste na formalização de pedidos sem a necessidade de advogado em causas de menor valor, passam a ser realizados com maior suporte técnico, favorecendo o andamento das ações.

O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), desembargador Wesley Sanchez Lacerda, ressaltou que o termo materializa a política de cooperação do Poder Judiciário. “Essas parcerias ampliam o diálogo com outras instituições e fortalecem o propósito de levar a Justiça ao cidadão. É uma ponte entre a população e o Judiciário, tendo os acadêmicos como elo nesse processo”, pontuou.

A diretora do Fórum de Nova Mutum, juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, avaliou o impacto direto no atendimento ao público. “Os Juizados Especiais são a porta de entrada do cidadão no Poder Judiciário. Muitas vezes, a informalidade do sistema esbarra na dificuldade técnica de quem busca seus direitos. Com essa parceria, o cidadão terá apoio qualificado para apresentar suas demandas com mais clareza, o que aumenta as chances de efetividade”, explicou.

A coordenadora do curso de Direito da Famutum, Roselaine Wahlbrinck Jauer, enfatizou a importância da vivência prática na formação acadêmica. “É no Núcleo de Prática Jurídica que o estudante tem contato com situações reais, aprende a atender, identificar problemas e buscar soluções. Essa experiência é essencial para uma formação completa. É nesse ambiente que o acadêmico desenvolve a escuta qualificada, entende a dinâmica dos atendimentos e aprende, na prática, a construir caminhos para garantir direitos. Tudo isso sempre com a supervisão de professores, o que assegura qualidade no atendimento à população e contribui para uma formação mais segura e preparada para o exercício da profissão”, reforçou.

Também participaram da solenidade a juíza e coordenadora do NCJUD, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima; o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte; o juiz titular do 2º Juizado Especial de Rondonópolis e juiz cooperador do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, Wagner Plaza Machado Junior; a representante da Famutum, Francielli Aparecida Vila; o promotor de Justiça de Nova Mutum, João Marcos de Paula Alves; o presidente da 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Nova Mutum, Cristiano Pizzatto; o defensor público João Vicente Nunes Leal; o prefeito de Santa Rita do Trivelato, Volmir Bassani; o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Gilmar Antônio Zanutto; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Nova Mutum, Edinaldo Ortiz dos Santos; o presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Lucas Badan Faria; a comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, tenente-coronel Cláudia; além de delegados de polícia de Nova Mutum, registradores do foro extrajudicial da comarca, advogados, vereadores, servidores, representantes das forças de segurança e membros da comunidade.

Fotos: Emily Magalhães

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.



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