Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes hediondos

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

Política

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3813/24, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo.

A lista tem o objetivo de reunir informações essenciais sobre indivíduos condenados definitivamente para auxiliar em ações de prevenção, investigação e proteção da sociedade.

De autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), a proposta prevê a inclusão obrigatória de dados de identificação, perfil genético, características físicas, fotos e registros de moradia e trabalho no sistema.

O texto, que altera a Lei dos Crimes Hediondos, também estabelece mecanismos para a divulgação pública de informações sobre criminosos foragidos, incluindo o uso da infraestrutura de operadoras de telefonia móvel para o envio de alertas à população.

Parecer
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação do projeto de lei. Bilynskyj destacou que a fragmentação das bases de dados atuais prejudica o trabalho policial, em um cenário de mandados de prisão não cumpridos, muitos deles referentes a crimes graves.

“A precariedade das bases de dados dificulta a atuação coordenada das forças de segurança e retarda a recaptura de criminosos de alta periculosidade”, afirmou.

Para o relator, o novo cadastro é um instrumento eficaz para “unificar informações e apoiar operações de captura”.

Viabilidade e custos
A proposta define que o custeio do cadastro será realizado por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que garantiria, segundo Bilynskyj, a viabilidade administrativa da medida sem criar obrigações impossíveis de serem cumpridas pelos entes federativos.

Além disso, o texto prevê a cooperação entre estados e a União para a atualização constante dos dados.

Próximos passos
O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Comunicação, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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Política

Projeto que reconhece Associação Luverdense de BMX como entidade de Utilidade Pública avança na Câmara Municipal

Publicados

25 minutos atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Títulos e Honrarias da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Jackson Lopes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders.

A proposta tem como objetivo reconhecer oficialmente os relevantes serviços prestados pela entidade ao município, por meio do desenvolvimento de atividades esportivas, sociais e educacionais voltadas à formação de crianças, adolescentes e adultos.

Fundada em fevereiro de 2022, a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders é uma entidade sem fins lucrativos que surgiu a partir da mobilização de pais, atletas e apoiadores da modalidade BMX, com o propósito de fortalecer e ampliar a prática esportiva em Lucas do Rio Verde.

Embora sua formalização seja recente, a história da associação está diretamente ligada à trajetória do BMX no município, iniciada em 1992 com a criação do primeiro Biciclube local pelo pioneiro Eromar de Castro Gomes, conhecido como “Gringo”. Seu legado permanece vivo por meio da Pista Municipal de BMX que leva seu nome e segue sendo referência para atletas e praticantes da modalidade.

Atualmente, a associação atende mais de 80 atletas, desde crianças a partir dos três anos de idade até competidores das categorias master, promovendo inclusão social, formação esportiva e desenvolvimento humano. Em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a entidade contribui para consolidar Lucas do Rio Verde como uma das principais referências do BMX em Mato Grosso.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Jackson Lopes, a equipe acumula resultados expressivos no cenário estadual, sendo considerada a mais vitoriosa do Estado nos campeonatos estaduais da modalidade realizados desde sua fundação.

Além do destaque em Mato Grosso, os atletas da Lucas Riders também vêm representando o município em competições nacionais e internacionais. Entre os anos de 2022 e 2025, a equipe conquistou 23 troféus em Campeonatos Brasileiros, além de participar de disputas em países como Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Estados Unidos e Dinamarca.

A justificativa do projeto também ressalta que o trabalho desenvolvido pela associação vai além das pistas. A entidade promove ações voltadas à cidadania, saúde, educação e inclusão social, utilizando o esporte como ferramenta de transformação social.

Entre as atividades desenvolvidas estão palestras e ações educativas sobre prevenção às drogas, combate ao alcoolismo, saúde emocional, nutrição esportiva, desenvolvimento infantojuvenil e capacitação técnica, beneficiando atletas, familiares e a comunidade em geral.

Com a aprovação pela Comissão de Títulos e Honrarias, o Projeto de Lei nº 29/2026 segue sua tramitação legislativa e deverá ser apreciado pelas demais comissões competentes antes de ser encaminhado para votação em plenário.

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