Réu é condenado a 6 anos por tentativa de homicídio durante o “Mais Júri”

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Bugres condenou na segunda-feira (24) o réu Erivaldo do Nascimento Martins a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tentativa de homicídio qualificado.

O julgamento foi realizado no município de Barra do Bugres (MT) e integrou a programação do “Mais Júri”, iniciativa do Poder Judiciário que promove sessões concentradas para acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, especialmente processos antigos.

O caso analisado pelo Conselho de Sentença teve origem em um crime ocorrido no dia 22 de outubro de 2016, por volta das 20h, em uma mercearia localizada no distrito de Assari, zona rural de Barra do Bugres. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o acusado tentou matar José Iranildo da Silva ao desferir diversos golpes com um podão – ferramenta de poda de plantas parecida com um facão.

Segundo os autos, a vítima foi atingida em várias partes do corpo, incluindo antebraço esquerdo, costas e região abdominal. A morte não foi consumada por circunstâncias alheias à vontade do acusado. O Ministério Público sustentou que o crime foi praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Durante a sessão, o Ministério Público pediu a condenação do réu nos termos da denúncia, enquanto a defesa sustentou a tese de desistência voluntária, buscando afastar a caracterização da tentativa de homicídio e excluir as qualificadoras.

Após os debates entre acusação e defesa, o Conselho de Sentença decidiu, por maioria de votos, reconhecer a materialidade e a autoria do crime. Os jurados também entenderam que houve intenção de matar, mantendo a condenação por tentativa de homicídio. Além disso, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo fútil e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu não foi absolvido em nenhum dos quesitos. Com base na decisão soberana dos jurados, o juiz Lawrence Pereira Midon, que presidiu a sessão, proferiu a sentença condenatória.

Na primeira fase da dosimetria, a pena-base foi fixada em 12 anos de reclusão, considerando a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis adicionais. Na segunda fase, o magistrado reconheceu a atenuante da menoridade relativa, uma vez que o réu tinha 19 anos à época dos fatos. Por outro lado, aplicou como agravante o fato de o crime ter sido cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Diante disso, houve compensação entre a atenuante e a agravante, mantendo-se a pena em 12 anos.

Já na terceira fase, o juiz aplicou a causa de diminuição de pena prevista para o crime tentado, reduzindo a pena pela metade. O magistrado destacou que o iter criminis não se aproximou da consumação e que não houve comprovação técnica das lesões por meio de exame de corpo de delito, o que justificou a redução no patamar máximo adotado no caso. Assim, a pena definitiva foi fixada em seis anos de reclusão.

O regime inicial estabelecido foi o semiaberto, conforme prevê o Código Penal. O juiz também negou a substituição da pena por medidas restritivas de direitos. Apesar da condenação, foi assegurado ao réu o direito de recorrer em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo. O magistrado ainda determinou que, após o trânsito em julgado, sejam adotadas as providências legais, como a inclusão do nome do condenado no rol dos culpados, a expedição da guia de execução penal e a comunicação aos órgãos competentes, incluindo a suspensão dos direitos políticos.

O julgamento fez parte do “Programa Mais Júri”, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que já promoveu oito julgamentos no Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Bugres. Ao todo serão realizadas dez sessões.

O programa tem como objetivo acelerar a tramitação de processos de crimes contra a vida, tentado ou consumado, e que tenham decisões de pronúncia proferidas.

Em Barra do Bugres a iniciativa ocorre na 3ª Vara, em duas fases: a primeira, entre os dias 23 e 27 de fevereiro, com a realização de cinco tribunais do júri, e a segunda entre os dias 23 e 27 de março, com mais cinco julgamentos.

Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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