TJMT destaca planejamento estratégico e projeta metas para os próximos anos

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (24) reunião de análise estratégica voltada ao acompanhamento das ações institucionais e ao alinhamento das metas para 2026 e os próximos ciclos de gestão. O encontro, que aconteceu de forma virtual, teve a participação do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira e foi conduzido pelo coordenador de Planejamento, Afonso Vitorino Maciel. Também participaram gestores e equipes técnicas.

Durante a abertura, o presidente destacou que o momento é essencial para alinhamento e tomada de decisões, com foco em resultados, transparência e geração de valor para a sociedade. Ele ressaltou ainda que o Judiciário enfrenta um cenário dinâmico, marcado por transformações digitais, pressões econômicas e novas demandas sociais, o que exige maturidade institucional e planejamento contínuo.

Cenários e indicadores

A reunião apresentou uma análise dos cenários internos e externos que impactam o funcionamento do Judiciário. Entre os fatores externos, foram mencionados aspectos econômicos, avanços tecnológicos, como o uso da inteligência artificial e mudanças regulatórias que podem influenciar o orçamento e a atuação institucional.

No âmbito interno, foram discutidos indicadores de desempenho, produtividade e o posicionamento do Tribunal em rankings como o de transparência. Também foram abordadas as metas relacionadas ao Prêmio CNJ de Qualidade, com destaque para a busca pela manutenção do nível de excelência.

Gestão e governança

Outro ponto abordado foi a estrutura de governança institucional, recentemente atualizada por normativa interna que define princípios, diretrizes e instrumentos de monitoramento das ações estratégicas. O modelo estabelece como o Tribunal se organiza para a tomada de decisões e o acompanhamento de metas, com atuação integrada entre áreas técnicas, administrativas e de planejamento.

Além disso, foram apresentadas iniciativas voltadas à melhoria da gestão por processos, à eficiência administrativa e ao fortalecimento dos mecanismos de controle e avaliação institucional.

Planejamento futuro

A reunião também abordou a construção do novo Planejamento Estratégico para o ciclo 2027-2032, que já se encontra em fase de elaboração, com participação de magistrados, servidores e atores do sistema de Justiça. O objetivo é alinhar as demandas imediatas com uma visão de longo prazo, considerando mudanças tecnológicas e desafios na gestão de pessoas.

Ao final, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim reforçou a importância do comprometimento coletivo para a execução das ações e destacou os avanços já alcançados pelo Tribunal, especialmente na prestação jurisdicional e na consistência da gestão. Segundo ele, o trabalho integrado das unidades será fundamental para garantir uma Justiça mais eficiente, acessível e confiável à população mato-grossense.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

20 horas atrás

21 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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