Resultado preliminar de seleção de advogados dativos é divulgado em Colíder

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Comarca de Colíder tornou público o resultado preliminar do processo de seleção para formação de cadastro de advogados dativos, profissionais que podem ser nomeados para atuar em processos judiciais quando não há atuação da Defensoria Pública ou de núcleos de prática jurídica. A medida contribui para garantir o acesso da população à Justiça.

O Edital nº 04/2026 apresenta a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos que se inscreveram para compor o cadastro único de advogados habilitados a atuar na unidade judiciária. Esses profissionais poderão ser nomeados para acompanhar ações judiciais, participar de audiências nas áreas cível e criminal, inclusive audiências de custódia, além de atuar em julgamentos do Tribunal do Júri.

A iniciativa busca assegurar que cidadãos tenham assistência jurídica mesmo em situações em que instituições como a Defensoria Pública não possam atuar, garantindo o direito constitucional de acesso à Justiça.

Conforme o edital, os candidatos que tiveram a inscrição indeferida podem solicitar informações sobre os motivos exclusivamente pelo e-mail institucional da comarca. Também é possível apresentar recurso fundamentado no prazo de dois dias após a publicação do resultado preliminar, por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV).

O documento ainda informa que as inscrições deferidas terão validade até a publicação de novo edital. Advogados inscritos com registro profissional de outro estado poderão ser nomeados para atuar em até cinco causas por ano.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Ônibus do Poder Judiciário de Mato Grosso identificado como CEJUSC Itinerante está estacionado em área externa. O veículo possui adesivagem institucional com o símbolo da Justiça e cores azul, verde e amarelo. À frente, um banner divulga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Moradores de Conquista D’Oeste (533km de Cuiabá) receberam atendimento direto da Justiça entre os dias 13 e 17 de abril, com mais de 75 serviços realizados pelo Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (JEI/TJMT). A iniciativa garantiu acesso ágil a direitos básicos, incluindo casos de consumo (compras), além de ações como casamentos e divórcios.

Durante o período, a equipe também atuou na resolução de demandas urgentes, com foco na garantia de direitos do cidadão. Um dos casos de maior destaque foi o do senhor “Zezito”, idoso com mais de 70 anos e morador da zona rural que estava há mais de 10 dias sem energia elétrica, mesmo com as contas pagas.

Diante da situação, foi concedida decisão liminar pelo juiz Edson Dias Reis, determinando que a empresa responsável realizasse o religamento da energia no prazo de 48 horas. A medida buscou minimizar os prejuízos enfrentados pelo morador, que aguardava a solução para retomar sua rotina.