CNJ orienta tribunais sobre uso do Domicílio Judicial Eletrônico em webinário

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta quinta-feira (20) o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para os tribunais”, com foco na orientação técnica sobre o uso adequado da ferramenta no envio de comunicações processuais.

A atividade foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gestor técnico do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), Adriano da Silva Araújo, e reuniu magistrados, servidores e equipes técnicas dos tribunais de todo o país.

O principal objetivo do encontro foi orientar os tribunais quanto à correta utilização do Domicílio Judicial Eletrônico, especialmente diante de dificuldades práticas identificadas ao longo da implementação da ferramenta nos sistemas processuais.

Segundo o magistrado, a proposta foi apresentar uma abordagem direta e voltada à rotina dos tribunais. “A ideia de hoje é fazermos uma apresentação bem pragmática, bem voltada a aspectos técnicos do uso do Domicílio Judicial Eletrônico pelos próprios tribunais”, explicou.

Segundo o magistrado, a equipe responsável pelo projeto, com base em uma visão nacional do sistema, identificou pontos que demandam maior atenção das cortes.

“Nós decidimos realizar essa apresentação justamente para trazer para os tribunais essas principais dores e dar algumas orientações no sentido de melhorar essa integração dos sistemas de processo eletrônico com o Domicílio Judicial Eletrônico”, destacou.

Problemas práticos e foco técnico

O webinário foi direcionado, principalmente, às equipes técnicas dos tribunais, com foco na solução de problemas recorrentes na integração dos sistemas. A proposta foi alinhar procedimentos, corrigir inconsistências e aprimorar a efetividade das comunicações processuais realizadas em meio eletrônico.

Temas abordados

Durante a apresentação, foram discutidos pontos essenciais para o uso adequado das ferramentas digitais, entre eles:

· Tipos de comunicações processuais e o uso correto do DJE e do DJEN;

· Disponibilidade e acesso ao teor da comunicação por meio de link enviado ao destinatário;

· Prazos para ciência da comunicação processual;

· Preenchimento correto dos campos obrigatórios nas comunicações.

Diferença entre DJE e DJEN

O webinário também destacou as diferenças entre o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ferramentas que possuem finalidades distintas dentro do sistema judicial.

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é o canal destinado ao envio de comunicações processuais pessoais em meio eletrônico, a exemplo de citações eletrônicas, intimações pessoais, notificações processuais e comunicações direcionadas a pessoas jurídicas.

As comunicações permitem acesso direto ao conteúdo e documentos vinculados, com regras próprias de ciência e contagem de prazos.

Já o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é utilizado para publicações oficiais do Judiciário, como despachos, decisões e sentenças; intimações dirigidas a advogados e atos processuais em processos com representação. Nesses casos, os efeitos processuais passam a contar a partir da data de publicação.

Modernização do Judiciário

O Domicílio Judicial Eletrônico integra o Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltada à modernização e digitalização do Poder Judiciário brasileiro.

A realização do webinário faz parte das ações de aprimoramento contínuo das ferramentas digitais e da padronização de procedimentos em âmbito nacional.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça inicia inventário florestal de área do fórum de Várzea Grande

Publicados

9 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

A imagem mostra um terreno enorme, cercado por muro branco. A terra é batida, tem vegetação rasteira e centenas de mudas de árvores plantadas em fileiras. Em primeiro plano aparece a placa informativa do Projeto CompensaJUD, instalada em uma área de restauração ambiental do fórum de Várzea Grande. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou no dia 1º de junho o inventário florestal da área do Projeto CompensaJUD, localizada em Várzea Grande. A ação é realizada pelo Núcleo de Sustentabilidade, em parceria com o Programa Verde Novo, e marca uma nova etapa das iniciativas de compensação ambiental e descarbonização desenvolvidas pelo Poder Judiciário estadual.

Com aproximadamente 10 mil metros quadrados, a área recebeu em outubro de 2025 o plantio de 1,5 mil mudas de espécies nativas. O inventário permitirá acompanhar o crescimento das árvores, avaliar a sobrevivência das mudas, mensurar o incremento de biomassa e produzir dados para a compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A imagem mostra duas mulheres em um terreno de terra batida e vegetação rasteira. Enquanto uma delas, de chapéu de palha, está agachada cuidando de uma planta, a outra permanece em pé ao lado fazendo anotações em uma prancheta. De acordo com a engenheira florestal Elaine Cristina Pincerato Alonso, assessora de Sustentabilidade do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, o trabalho possibilita uma avaliação técnica mais precisa dos resultados obtidos e o acompanhamento é fundamental para assegurar que o projeto produza resultados ambientais permanentes e mensuráveis.

“O inventário florestal nos permite sair de uma lógica apenas quantitativa, baseada no número de mudas plantadas, para uma avaliação técnica mais precisa sobre o desenvolvimento real da área. A partir da identificação individual das árvores, será possível acompanhar o crescimento de cada exemplar, avaliar a sobrevivência das mudas, estimar o incremento de biomassa e gerar dados consistentes para a compensação das emissões de gases de efeito estufa”, destacou.

Trabalho de campo

Durante os trabalhos de campo, as técnicas realizam a identificação individual das árvores com a instalação de etiquetas numeradas e da confirmação das espécies plantadas. O procedimento permitirá o monitoramento contínuo dos exemplares ao longo do tempo.

Além de subsidiar a avaliação dos resultados alcançados, o inventário fornecerá informações para o acompanhamento das metas previstas no Plano de Descarbonização do Tribunal de Justiça e para estudos de ampliação do projeto.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade e gera benefícios que vão além da captura de carbono, contribuindo para a recuperação ambiental da área, o aumento da cobertura vegetal e a melhoria do microclima urbano.

A previsão é de que o inventário seja concluído nos próximos 30 dias, permitindo a consolidação dos dados que orientarão as próximas etapas de monitoramento, desenvolvimento e expansão do Projeto CompensaJUD.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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