Atuação sistêmica e diálogo entre Poderes marcam atividades do Curso de Formação Inicial

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

Com uma programação que uniu teoria jurídica, gestão estratégica, segurança pública e outros assuntos, a semana de atividades do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026) promoveu a imersão de novos magistrados e magistradas em temas essenciais para o exercício da função. Desde debates sobre hermenêutica constitucional com o Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon, até painéis sobre inteligência e liderança com representantes da Agência Brasileira de Inteligência e do Tribunal de Justiça. O encontro destacou a importância da atuação sistêmica e colaborativa entre o Poder Judiciário e as demais instituições para a efetividade do Direito.

A semana de atividades teve início na segunda-feira (16 de março), com a aula ministrada pelo formador Marco Aurélio Marrafon, que abordou o tema “Hermenêutica e argumentação jurídica”. O encontro foi dedicado a discutir como a interpretação do direito e a construção de argumentos jurídicos são fundamentais para garantir a efetividade da Constituição da República.

Durante a exposição, Marrafon destacou que a interpretação constitucional é um instrumento essencial para a realização dos direitos fundamentais, tanto os individuais — conhecidos como direitos das liberdades — quanto os direitos sociais, como saúde e educação, que representam demandas urgentes da população. “A gente trabalhou os fundamentos teóricos desse novo momento do direito brasileiro, o papel do Poder Judiciário e a metodologia de como eles podem realizar melhor a efetividade da Constituição e os direitos individuais e sociais, de tal maneira que possam contribuir para a população na busca de segurança jurídica e justiça no caso concreto.”

Na terça-feira (17 de março), o formador Felipe Midon, superintendente da Abin em Mato Grosso, conduziu a aula dedicada ao tema “Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises”. A participação da Abin atendeu a um convite da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) para apresentar aos novos magistrados a atividade de inteligência de Estado, prevista na Lei 9.883/1999, e explicar o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, tanto em âmbito nacional quanto regional.

Midon destacou que a atuação da agência se orienta pela Política Nacional de Inteligência (PNI), que estabelece temas como terrorismo, crime organizado, proteção de infraestruturas críticas, soberania nacional, espionagem e sabotagem. Durante a aula, esses e outros temas — como segurança orgânica — foram explorados em diferentes níveis de profundidade, sempre com foco na utilidade prática para os novos juízes.

O formador ressaltou ainda que a atividade de inteligência, embora pouco conhecida, é essencial ao fortalecimento da democracia e ao trabalho jurisdicional, já que o magistrado, como indutor de políticas públicas, precisa compreender que essa é uma atividade sistêmica e colaborativa. Midon explicou que, nas comarcas, juízes e juízas poderão contar com uma rede de órgãos parceiros — como as polícias Militar, Civil, Penal, Rodoviária Federal, Polícia Federal, além das Forças Armadas — para obter informações que auxiliem na compreensão do cenário local, sempre de forma distinta da esfera processual.

Liderança, relações interpessoais e segurança

Na quarta-feira (18 de março), o desembargador Deosdete Cruz Júnior deu continuidade ao módulo sobre liderança, relações interpessoais e interinstitucionais, trazendo aos alunos uma reflexão sobre as competências que ultrapassam o domínio técnico do direito. Em sua fala, destacou que a carreira exigirá dos juízes e juízas a capacidade de gerir equipes, compreender pessoas e estabelecer relações institucionais sólidas.

Segundo ele, liderança, comunicação e sensibilidade para identificar as necessidades da equipe são elementos essenciais para garantir um serviço jurisdicional de qualidade, alinhado às expectativas do Tribunal de Justiça e às demandas da sociedade. O desembargador ressaltou ainda que, especialmente nas comarcas menores, a atuação do magistrado é observada de perto pela comunidade, o que torna indispensáveis a discrição, a responsabilidade e um comportamento exemplar. Segundo ele, essa postura fortalece a legitimidade da função e contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente e respeitada.

Também na quarta-feira, o tenente-coronel Vitor Fernando Massanori Sakata, da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atuou como formador e apresentou aos novos magistrados o panorama do aparato de segurança disponível no âmbito do Poder Judiciário. Sakata explicou que o objetivo foi demonstrar as ferramentas e estruturas que podem apoiar juízes e juízas no exercício da função, garantindo maior segurança no cotidiano das comarcas. Durante a exposição, detalhou as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Militar e reforçou que a equipe permanece à disposição para oferecer suporte permanente aos magistrados, contribuindo para uma atuação mais protegida e eficiente.

Cooperação interinstitucional

Encerrando a semana de atividades do Cofi, a quinta-feira (19 de março) foi dedicada ao “Painel Interinstitucional: práticas, experiências e cooperação com o Poder Judiciário”, que reuniu representantes de diferentes órgãos para apresentar aos novos magistrados uma visão ampla sobre competências, protocolos e desafios enfrentados no sistema de justiça e segurança pública.

O painel abordou temas como o papel institucional de cada órgão, áreas de atuação, procedimentos de perícia, investigação e policiamento, além de pontos sensíveis na interface entre magistratura e forças policiais. Também foram discutidos aspectos de comunicação, respeito institucional, alinhamento de funções e o impacto da atuação integrada na eficiência da prestação jurisdicional. Questões contemporâneas, como violência, vulnerabilidade e direitos humanos, ganharam destaque, assim como situações recorrentes vivenciadas pelos profissionais e aprendizados relevantes para a prática judicial.

Participaram do encontro o delegado da Polícia Federal Antônio Flavio Rocha Freire; o coronel PM Anderson Luiz do Prado, subchefe do Estado-Maior Geral da PM; o delegado de Polícia Civil Gianmarco Paccola Capoani; a perita oficial criminal Alessandra Paiva Puertas Fernandes, coordenadora de Formação Profissional da Politec; Eder William Salvaterra, assessor do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH/SESP); o procurador-geral de Contas William de Almeida Brito Júnior; e o deputado estadual Júlio Campos, vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Em sua fala, o deputado destacou a importância da cooperação entre os Poderes e apresentou aos novos magistrados o funcionamento do Legislativo estadual, ressaltando como a produção das leis e o diálogo institucional contribuem para a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Campos enfatizou que a convivência republicana entre as instituições — incluindo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas — é essencial para aprimorar a qualidade de vida da população mato-grossense. Segundo ele, essa atuação conjunta fortalece a democracia e impulsiona o desenvolvimento do estado, beneficiando todos os agentes públicos envolvidos, de magistrados a legisladores e gestores do Executivo.

O delegado da Polícia Federal Antônio Freire destacou a relevância da iniciativa da Esmagis ao promover o diálogo direto entre instituições de segurança pública e os novos magistrados de Mato Grosso. Ele ressaltou que, embora muitas vezes se associe a atuação da Polícia Federal exclusivamente à Justiça Federal, há diversas frentes de trabalho que envolvem a Justiça Estadual, o que torna fundamental que juízes e juízas conheçam a estrutura, o funcionamento e os métodos de atuação da corporação. Para Freire, participar da formação dos futuros magistrados é motivo de honra e satisfação, além de uma oportunidade de apresentar a dinâmica interna da PF e fortalecer a cooperação institucional necessária para o bom desempenho da atividade jurisdicional.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres

Publicados

7 horas atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.

A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.

Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.

Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.

Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.

Ação conjunta do Judiciário

A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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