Inteligência Artificial ajuda magistrados a identificar ações abusivas e repetitivas

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

Magistrados de Mato Grosso já podem utilizar dados atualizados da ferramenta Berna, uma inteligência artificial que auxilia na identificação de ações repetitivas ou potencialmente abusivas. A solução foi apresentada nesta quinta-feira (19), durante o webinário “Conecta: Conheça a Berna”, promovido pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a ferramenta automatiza o reconhecimento de demandas em massa e de possíveis práticas de litigância abusiva. Disponibilizada para todo o país em dezembro de 2025, por meio da plataforma Conecta, a iniciativa integra ações de modernização do sistema de Justiça e busca tornar a tramitação processual mais eficiente, com impacto direto no tempo de resposta à população.

Ao compartilhar a tecnologia com tribunais de todo o país, o programa fortalece o uso de soluções digitais voltadas à redução da litigância abusiva, prática que sobrecarrega o Judiciário e pode retardar a prestação jurisdicional.

Com a integração dos dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) à ferramenta, magistrados mato-grossenses passam a contar com mais um recurso tecnológico para apoiar a análise processual, contribuindo para uma Justiça mais eficiente e acessível.

O webinário contou com a participação do conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de Castro, do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Henrique Dada Paiva, além de especialistas que detalharam o funcionamento da solução.

Acesso à ferramenta e ampliação prevista

Atualmente, a Berna pode ser acessada apenas por magistrados cadastrados no sistema corporativo do Conselho Nacional de Justiça. O acesso ocorre de forma simples, por meio de login na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), sem necessidade de cadastro adicional ou instalação de programas específicos.

Durante o webinário, Henrique Paiva destacou que já há estudo para ampliar o acesso também ao corpo técnico auxiliar dos tribunais. Segundo ele, a expansão exige cautela para garantir que o desempenho e a qualidade do processamento das análises sejam mantidos, mas a expectativa é de que essa ampliação ocorra no menor prazo possível.

Como a inteligência artificial funciona

O diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística do Tribunal de Justiça de Goiás, Antônio Pires de Castro Júnior, explicou que a Berna analisa documentos processuais para identificar padrões e agrupar processos semelhantes, procedimento conhecido como “clusterização”. Na prática, a ferramenta forma conjuntos de ações com características semelhantes, com base na análise de elementos textuais, como a causa de pedir e a tese jurídica.

Entre as funcionalidades apresentadas estão a busca por demandas em massa ou potencialmente abusivas, a emissão de certidões sobre processos similares e a disponibilização de painéis estatísticos com dados consolidados. Segundo o especialista, a base atual reúne milhões de processos agrupados, o que permite aos magistrados visualizar tendências e tomar decisões com maior embasamento informacional.

Outro ponto destacado foi o uso de dados consolidados em ambiente nacional, possibilitando análises em diferentes segmentos da Justiça. O painel também permite a filtragem por tribunal, partes envolvidas ou número de inscrição profissional de advogados, ampliando o potencial de identificação de padrões processuais.

Supervisão humana é obrigatória

O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, ressaltou que os resultados gerados pela inteligência artificial devem sempre passar por validação humana. Ele mencionou a Resolução nº 615 do CNJ, que estabelece a necessidade de supervisão por magistrados ou servidores, mesmo quando a ferramenta apresenta alto nível de precisão.

Para ilustrar a utilidade prática da solução, foi apresentado o exemplo de um problema envolvendo o cancelamento de um voo. Nessa situação, diversos passageiros podem ingressar com ações judiciais semelhantes, distribuídas a diferentes varas. A Berna permite identificar rapidamente esse conjunto de processos relacionados, facilitando a análise e contribuindo para decisões mais uniformes e céleres.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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