Inteligência Artificial ajuda magistrados a identificar ações abusivas e repetitivas

Publicado em

19 de março de 2026

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Da Redação

Magistrados de Mato Grosso já podem utilizar dados atualizados da ferramenta Berna, uma inteligência artificial que auxilia na identificação de ações repetitivas ou potencialmente abusivas. A solução foi apresentada nesta quinta-feira (19), durante o webinário “Conecta: Conheça a Berna”, promovido pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a ferramenta automatiza o reconhecimento de demandas em massa e de possíveis práticas de litigância abusiva. Disponibilizada para todo o país em dezembro de 2025, por meio da plataforma Conecta, a iniciativa integra ações de modernização do sistema de Justiça e busca tornar a tramitação processual mais eficiente, com impacto direto no tempo de resposta à população.

Ao compartilhar a tecnologia com tribunais de todo o país, o programa fortalece o uso de soluções digitais voltadas à redução da litigância abusiva, prática que sobrecarrega o Judiciário e pode retardar a prestação jurisdicional.

Com a integração dos dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) à ferramenta, magistrados mato-grossenses passam a contar com mais um recurso tecnológico para apoiar a análise processual, contribuindo para uma Justiça mais eficiente e acessível.

O webinário contou com a participação do conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de Castro, do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Henrique Dada Paiva, além de especialistas que detalharam o funcionamento da solução.

Acesso à ferramenta e ampliação prevista

Atualmente, a Berna pode ser acessada apenas por magistrados cadastrados no sistema corporativo do Conselho Nacional de Justiça. O acesso ocorre de forma simples, por meio de login na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), sem necessidade de cadastro adicional ou instalação de programas específicos.

Durante o webinário, Henrique Paiva destacou que já há estudo para ampliar o acesso também ao corpo técnico auxiliar dos tribunais. Segundo ele, a expansão exige cautela para garantir que o desempenho e a qualidade do processamento das análises sejam mantidos, mas a expectativa é de que essa ampliação ocorra no menor prazo possível.

Como a inteligência artificial funciona

O diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística do Tribunal de Justiça de Goiás, Antônio Pires de Castro Júnior, explicou que a Berna analisa documentos processuais para identificar padrões e agrupar processos semelhantes, procedimento conhecido como “clusterização”. Na prática, a ferramenta forma conjuntos de ações com características semelhantes, com base na análise de elementos textuais, como a causa de pedir e a tese jurídica.

Entre as funcionalidades apresentadas estão a busca por demandas em massa ou potencialmente abusivas, a emissão de certidões sobre processos similares e a disponibilização de painéis estatísticos com dados consolidados. Segundo o especialista, a base atual reúne milhões de processos agrupados, o que permite aos magistrados visualizar tendências e tomar decisões com maior embasamento informacional.

Outro ponto destacado foi o uso de dados consolidados em ambiente nacional, possibilitando análises em diferentes segmentos da Justiça. O painel também permite a filtragem por tribunal, partes envolvidas ou número de inscrição profissional de advogados, ampliando o potencial de identificação de padrões processuais.

Supervisão humana é obrigatória

O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, ressaltou que os resultados gerados pela inteligência artificial devem sempre passar por validação humana. Ele mencionou a Resolução nº 615 do CNJ, que estabelece a necessidade de supervisão por magistrados ou servidores, mesmo quando a ferramenta apresenta alto nível de precisão.

Para ilustrar a utilidade prática da solução, foi apresentado o exemplo de um problema envolvendo o cancelamento de um voo. Nessa situação, diversos passageiros podem ingressar com ações judiciais semelhantes, distribuídas a diferentes varas. A Berna permite identificar rapidamente esse conjunto de processos relacionados, facilitando a análise e contribuindo para decisões mais uniformes e céleres.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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4 horas atrás

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Da Redação

Ônibus do Poder Judiciário de Mato Grosso identificado como CEJUSC Itinerante está estacionado em área externa. O veículo possui adesivagem institucional com o símbolo da Justiça e cores azul, verde e amarelo. À frente, um banner divulga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Moradores de Conquista D’Oeste (533km de Cuiabá) receberam atendimento direto da Justiça entre os dias 13 e 17 de abril, com mais de 75 serviços realizados pelo Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (JEI/TJMT). A iniciativa garantiu acesso ágil a direitos básicos, incluindo casos de consumo (compras), além de ações como casamentos e divórcios.

Durante o período, a equipe também atuou na resolução de demandas urgentes, com foco na garantia de direitos do cidadão. Um dos casos de maior destaque foi o do senhor “Zezito”, idoso com mais de 70 anos e morador da zona rural que estava há mais de 10 dias sem energia elétrica, mesmo com as contas pagas.

Diante da situação, foi concedida decisão liminar pelo juiz Edson Dias Reis, determinando que a empresa responsável realizasse o religamento da energia no prazo de 48 horas. A medida buscou minimizar os prejuízos enfrentados pelo morador, que aguardava a solução para retomar sua rotina.