Comissão da Câmara debate concessões das BRs 116 e 324 na Bahia

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (17), às 14 horas, audiência pública para discutir o andamento das concessões das BRs 116 e 324, na Bahia. O encontro será no plenário 11 e foi solicitado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

O objetivo é promover um amplo debate sobre os desdobramentos e perspectivas futuras das concessões das rodovias BR-116 e BR-324, após a finalização do contrato da antiga concessionária Via Bahia.

Cláudio Cajado quer discutir:

a transparência no processo licitatório e nas obrigações contratuais do novo projeto de concessão;
a duplicação de trechos e manutenção das rodovias;
a política tarifária e seus impactos diretos sobre os usuários;
os reflexos no transporte de cargas e passageiros, fundamentais para a economia da Bahia e do Nordeste.

O deputado afirma que, em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de desestatização do sistema rodoviário das BR-116 e BR-324, denominado Rota 2 de Julho.

“As BR-116 e BR-324 constituem importantes corredores logísticos da Bahia e da região Nordeste”, afirma Cajado. “Qualquer deficiência estrutural ou aumento de custos operacionais tende a repercutir no preço final das mercadorias e serviços, afetando especialmente a população do interior”, alerta.

Da Redação – ND

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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