Comissão debate mudanças em repasses no Fundo de Participação dos Municípios com representantes do Sul e Sudeste

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre o aumento de repasses de recursos federais aos municípios (PEC 231/19) realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir os impactos das mudanças no setor produtivo do Sul e do Sudeste. A audiência integra a fase de instrução da proposta.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 7.

– Veja quem foi convidado

A comissão foi criada para analisar a PEC que, em um de seus pontos, aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

O debate atende a pedidos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Cobalchini (MDB-SC)

Segundo Arnaldo Jardim, a audiência pública permitirá discutir o fortalecimento do pacto fiscal-federativo e garantir recursos regulares para que os governos locais financiem políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social.

Arnaldo Jardim acrescenta que a participação de representantes dos estados envolvidos será essencial para consolidar uma proposta técnica e equilibrada, que promova justiça fiscal, competitividade regional e geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do País.

Da Redação – RL

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Política

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

Publicados

8 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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