Esmagis MT divulga vagas para curso “Direito Eleitoral e Provas Digitais” em parceria com o TRE MT

Publicado em

12 de março de 2026

Por

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) comunica a existência de vagas para magistrados(as) e assessores(as) para o curso “Direito Eleitoral e Provas Digitais”, ofertado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A capacitação será realizada nos dias 17, 18 e 20 de março de 2026, das 8h30 às 11h30, em formato telepresencial, totalizando 9 horas-aula.

A iniciativa integra o programa de cooperação entre as instituições, com foco na ampliação da formação continuada em temas relevantes para a atuação jurisdicional, especialmente diante do crescente uso de provas digitais no âmbito eleitoral.

As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de março de 2026.

Clique neste link para efetuar sua inscrição.

Formador

Frederico Franco Alvim é analista judiciário do TRE-MT e um dos nomes mais reconhecidos no estudo do Direito Eleitoral e do enfrentamento à desinformação no país. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino e doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa, possui trajetória acadêmica marcada por pesquisas sobre democracia, eleições e integridade informacional.

É mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, especialista em Direito e Processo Eleitoral (UFG) e diplomado por instituições internacionais de referência, como a Universidad Nacional Autónoma de México, a Universidad Complutense de Madrid e o Instituto Interamericano de Derechos Humanos.

No Supremo Tribunal Federal, coordena a Coordenadoria de Combate à Desinformação e supervisiona o Núcleo de Cultura Democrática e Cidadania Digital, além de atuar como conferencista internacional e pesquisador.

Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, foi consultor da Câmara dos Deputados na elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral e acumulou experiências estratégicas no Tribunal Superior Eleitoral.

Sua atuação já lhe rendeu distinções como a Medalha 90 Anos da Justiça Eleitoral, o Prêmio de Inovação da Justiça Eleitoral e o Prêmio Acadêmico da Rede Mundial de Justiça Eleitoral. É autor de diversas obras de referência na área, consolidando-se como uma das principais vozes contemporâneas do Direito Eleitoral brasileiro.

Frequência

O acesso ao curso será enviado automaticamente ao e-mail informado no ato da inscrição. A frequência será registrada pela própria plataforma, dispensando controle manual.

Os certificados serão encaminhados aos participantes que obtiverem mínimo de 75% de presença, observando-se que o login deve ser realizado com o mesmo e-mail cadastrado. O nome informado na inscrição será o que constará no certificado.

Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria da Escola Judiciária Eleitoral, pelos seguintes canais:

E-mail: [email protected] | [email protected]

Telefone: (65) 3362-812

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

1 hora atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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