Câmara aprova regras para comercialização de remédios em supermercados

Publicado em

3 de março de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados – desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

A proposta agora segue para sanção presidencial.

Para o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida facilita o acesso da população a drogarias, sobretudo em cidades de pequeno porte.

“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, argumentou o parlamentar.

Já para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a medida, além de representar um risco e um incentivo à automedicação, cede aos interesses da indústria farmacêutica.

“A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão”, disse. “É um absurdo. É ceder ao interesse e lobby dos segmentos vinculados aos grandes laboratórios”, completou.

Entenda

De acordo com o texto, embora a farmácia em questão possa operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, ela terá que seguir as mesmas exigências sanitárias e técnicas vigentes, incluindo:

presença obrigatória de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia;
dimensionamento físico e estrutura de consultórios farmacêuticos;
recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade adequados;
rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos.

O projeto de lei restringe a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Controle especial

Em casos de compra de medicamentos de controle especial, quando há retenção da receita médica, o texto determina que a entrega do remédio só aconteça após o pagamento.

Tais medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento da drogaria até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

Comércio eletrônico

O projeto permite às farmácias licenciadas e registradas pelos órgãos competentes contratarem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Categoria

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado, além de atender a pontos classificados como centrais e defendidos pela entidade.

“O parecer aprovado reafirma que a instalação de farmácias em supermercados somente poderá ocorrer se forem farmácias completas, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico responsável técnico, cumprimento integral das normas sanitárias e fiscalização sanitária.”

O comunicado reforça que, conforme o texto, não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado.

“Além disso, foram rejeitadas emendas que previam assistência farmacêutica remota em pequenos municípios, preservando a exigência de presença física do farmacêutico”.

“O debate em Plenário concentrou-se na necessidade de equilibrar acesso, concorrência e proteção à saúde pública. Com a manutenção das exigências estruturais e da presença obrigatória do farmacêutico, o texto aprovado mantém o modelo sanitário defendido pelo conselho”, concluiu a entidade.

Contraponto

Dias antes da aprovação, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a rejeição de qualquer proposta legislativa que disponha sobre a venda de medicamentos em supermercados.

“O projeto autoriza supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição, o que, pela avaliação do plenário do CNS, pode desencadear interesses comerciais acima do cuidado à saúde das pessoas, do acesso racional e seguro dos medicamentos e à segurança e o bem-estar da população”, avaliou a entidade em nota.

Em dezembro, o Ministério da Saúde também se posicionou contrário ao texto. Para a pasta, a medida compromete o alcance do eixo estratégico 13 da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que prevê a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que orientem a prescrição, a dispensação e o consumo.

“Medicamentos, mesmo aqueles isentos de prescrição, possuem riscos. Seu uso sem orientação adequada pode levar a diversos problemas como a automedicação inadequada, resultando em interações medicamentosas, intoxicações, agravamento de doenças não diagnosticadas e mascaramento de sintomas importantes. Essa prática dificulta o tratamento adequado podendo colocar em risco a saúde do cidadão, comprometendo a saúde pública”.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Marcha em São Paulo pede legalização da maconha

Publicados

33 minutos atrás

21 de junho de 2026

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Da Redação

Dezenas de milhares de pessoas se reuniram, na tarde de hoje (21), em um protesto pela legalização da maconha no país. Em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), os manifestantes criticaram os efeitos da criminalização da planta. O grupo destacou que a proibição sobrecarrega o sistema prisional e gera preconceito contra o uso medicinal e terapêutico, que atende inclusive crianças sob prescrição médica.

A 18ª Marcha da Maconha reuniu apoiadores, ativistas e organizações ligadas ao debate sobre regulamentação da cannabis.

Na Avenida Paulista, camisetas e cartazes denunciaram as restrições aos medicamentos durante o ato deste domingo e traziam mensagens como “Maconha não mata, mas o feminicídio, sim”. O perfil dos participantes da marcha era diverso, contando com idosos, pais e mães com seus filhos e jovens adultos.

A professora de educação infantil Stephanie Oliveira participou da mobilização pela primeira vez, acompanhada do namorado. Ela contou que sua mãe, de 47 anos, usa cannabis medicinal para regular o sono e aliviar dores nas costas.

Stephanie explicou à reportagem que hesitou em compartilhar fotos da marcha em suas redes sociais, receando a reação de colegas de trabalho. No entanto, ela acabou decidindo não esconder sua participação por entender que o movimento pela legalização discute direitos.

“Não é um assunto tão aberto e eu não converso muito sobre isso na escola com as minhas colegas de trabalho, sendo que a maioria me segue no Instagram. Cheguei a pensar se deveria postar, mas considero o movimento importante. Vou publicar independentemente de julgamentos, porque é uma causa que eu apoio, mesmo não fumando”, afirmou.

De acordo com o anuário da Kaya Mind, principal organização brasileira voltada à sistematização e divulgação de dados nacionais sobre o segmento, atualmente 50 mil pessoas no país declaram se tratar com produtos à base da cannabis sativa.

A publicação, lançada com financiamento da Gravital Clínica Canábica e da Cannect, destaca que a falta de aceitação da planta por grande parcela da sociedade atrapalha a regulamentação. Diante dessa resistência, as discussões não avançam e apenas pessoas com alto poder aquisitivo conseguem importar itens canábicos.

Levantamento da Bliss Data 2026 indica as mulheres de meia-idade e início da velhice como o principal grupo usuário da cannabis medicinal.

Fonte: EBC Saúde

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