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Forças de Segurança lançam Operação Integrada Lei Seca em Rondonópolis

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Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) lançou, nesta terça-feira (25.2), a Operação Integrada Lei Seca no município de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá), ampliando as ações estratégicas de segurança viária na terceira maior cidade de Mato Grosso. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a redução de acidentes e mortes no trânsito, por meio de uma atuação coordenada entre diversas instituições.

Como etapa preparatória, mais de 300 profissionais das áreas de segurança pública e trânsito que atuam no município participaram de capacitação promovida pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. O treinamento, realizado ao longo de dois dias, combinou conteúdos teóricos e atividades práticas, com foco na padronização dos procedimentos operacionais e na qualificação das equipes para atuação integrada.


Além da capacitação, o município recebeu reforço estrutural com a entrega de equipamentos que compõem o Kit Lei Seca. Entre os itens disponibilizados estão 400 cones, 16 rádios comunicadores, 10 barreiras, 12 sinalizadores, 20 mesas e três tendas, destinados a garantir maior eficiência, segurança e visibilidade nas operações.

Os dados mais recentes evidenciam a urgência da iniciativa. Segundo o Observatório de Segurança da Sesp, Rondonópolis registrou, no último ano, cerca de 1,2 mil acidentes de trânsito com pessoas feridas, além de 58 mortes decorrentes desses sinistros.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, tenente-coronel PM Monalisa Furlan, destacou que os indicadores são preocupantes e reforçou o caráter preventivo da operação. “O foco não é apenas a fiscalização, mas, sobretudo, a preservação da vida. A redução de acidentes impacta diretamente o sistema de saúde, diminui a ocupação de leitos hospitalares e evita afastamentos que comprometem a estrutura familiar e econômica das vítimas”, afirmou.

Segundo ela, as ações da Lei Seca vão além da repressão, promovendo mudança de comportamento e conscientização social. “Estamos falando de uma política pública que busca salvar vidas e gerar impactos positivos em toda a sociedade”, completou.

A coordenadora de Fiscalização do Detran-MT, Kelly Lopes, também ressaltou o caráter educativo das abordagens. “O objetivo é prevenir condutas ilícitas e criminosas, ao mesmo tempo em que promovemos uma cultura de responsabilidade no trânsito. Quem ganha com a Lei Seca é a população, com um ambiente mais seguro para todos”, pontuou.


A Operação Integrada Lei Seca em Rondonópolis é resultado da articulação entre instituições estaduais e municipais. Participam da iniciativa o 4º Comando Regional da Polícia Militar, a Polícia Civil, a Ciretran de Rondonópolis, o 3º Batalhão de Bombeiros Militar, a Politec, a Polícia Penal, o Sistema Socioeducativo, além da Prefeitura Municipal.

A coordenadora do GGI enfatizou que a integração entre os órgãos é fundamental para o sucesso das ações. “A união de esforços permite uma resposta mais eficaz diante dos indicadores de violência no trânsito. Muitas mortes ainda estão associadas à combinação de álcool e direção, e é justamente para enfrentar esse cenário que estruturamos a Operação Lei Seca de forma integrada”, destacou.

Com a adesão de Rondonópolis, o programa chega ao décimo município mato-grossense, somando-se a Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Alta Floresta, Barra do Garças, Nova Mutum e Sorriso. A expectativa é de que a ampliação das operações contribua significativamente para a redução dos índices de acidentes e para o fortalecimento de uma cultura de segurança no trânsito em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

  • A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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