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Mato Grosso

Audiências para ampliar modelo cívico-militar começam nesta terça (24) em 66 escolas da Rede Estadual

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Mato Grosso

As audiências públicas para discutir a ampliação do modelo cívico-militar na Rede Estadual de Mato Grosso começam nesta terça-feira (24.2) e seguem até amanhã, dia 25 de fevereiro. A iniciativa faz parte da consulta aberta pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para avaliar a conversão de 66 escolas regulares, distribuídas em 28 municípios, para o novo formato de gestão.

O processo de escuta acontecerá nas próprias unidades contempladas, com participação da comunidade escolar. Segundo a Seduc, a expectativa é reunir servidores, estudantes e familiares para que possam opinar e se manifestar sobre a proposta antes da decisão final.

Atualmente, a rede estadual conta com 105 escolas no modelo cívico-militar. Com a nova etapa, a ampliação pode alcançar cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta, além de municípios vinculados às Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e à Diretoria Metropolitana.

A meta do governo estadual é chegar a 205 escolas cívico-militares até 2026. Para isso, a Seduc prevê ainda a publicação de novos editais até abril, contemplando outras 34 unidades. A secretaria reforça que o modelo não altera o currículo escolar, já que o Programa de Escola Cívico-Militar não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).

Segundo a pasta, a mudança ocorre apenas na forma de gestão. A área pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular. Já na gestão administrativa e em ações de apoio à disciplina, atuam militares da reserva, com funções voltadas à organização do ambiente escolar, controle de entrada e saída, atividades de civismo e reforço de valores como disciplina e hierarquia.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que o objetivo é garantir participação e transparência no processo. “Estamos abrindo as portas para o diálogo, porque entendemos que decisões como essa precisam ser construídas com a comunidade escolar. O modelo tem apresentado resultados positivos na organização do ambiente, mas fazemos questão de ouvir quem vive a escola todos os dias”, finalizou.

Confira no anexo a relação das escolas.

Fonte: Governo MT – MT

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Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

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A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.



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