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Mato Grosso

Governo de MT investe mais R$ 12,8 milhões em infraestrutura e habitação em Nova Olímpia

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Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso anunciou nesta quinta-feira (12.2) mais R$ 12,8 milhões em investimentos no município de Nova Olímpia. Os recursos serão aplicados na melhoria da infraestrutura, tanto urbana quanto em estradas, e na habitação, com a construção de 96 novas casas.

As ruas de Nova Olímpia receberão um investimento de R$ 6 milhões, sendo metade do valor para asfaltar novas ruas e a outra metade para recuperar o asfalto já existente. Outros R$ 3,4 milhões estão previstos para construir uma ponte de 30 metros sobre o Rio Branco na MT-408.

O prefeito de Nova Olímpia, Ari Cândido, destacou a importância dos investimentos para o município.

“Hoje estou radiante de alegria e de felicidade. Alcançamos coisas que estamos esperando há mais de 20 anos, como a ponte do Rio Branco. Vocês viram a comemoração do povo quando foi assinada a autorização? É uma obra muito aguardada por todos nós e que vai melhorar muito para quem mora na região”, afirmou.

Desde 2019 o Governo do Estado já investiu R$ 80,1 milhões em Nova Olímpia. O governador Mauro Mendes lembrou que foi preciso fazer um grande trabalho de reconstrução do Estado para que Mato Grosso se recuperasse economicamente e pudesse realizar estes investimentos.

“Hoje posso olhar nos olhos dos 142 prefeitos e dizer que o Governo do Mato Grosso, além de cumprir suas obrigações nas estradas, na segurança, também fez sobrar dinheiro para ajudar os municípios, para investir dentro das cidades. Isso é trabalho, é seriedade, é ter foco naquilo que importa”, afirmou o governador.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também destacou os investimentos e lembrou que há um planejamento do Estado para a continuidade das obras.

“Muitos investimentos estão sendo feitos, planejados e com dinheiro na conta, porque toda obra tem o seu recurso garantido. Em Mato Grosso não tem hoje uma única obra parada por falta de pagamento”, afirmou.

Também foi anunciada a construção de 96 novas casas por meio do programa SER Família Habitação, desenvolvido pela MT Par em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Nova Olímpia. As casas fazem parte dos residenciais Ouro Verde 2 e Jardim Itamarati 2 e contam com subsídios do Estado.

O superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Eduardo Junior, destacou a importância desses investimentos para garantir 40 mil novas casas em Mato Grosso. Já o deputado estadual Dr. João afirmou que todos esses recursos mostram que a região de Tangará da Serra voltou a receber atenção do Estado.

“Lá em 2019 essa região nossa aqui, de Nova Olímpia, Tangará, Barra do Bugres, não estava mais no mapa de Mato Grosso. Mas nós voltamos a estar. Nós vamos ter aqui um hospital regional e isso vai melhorar muito a qualidade de vida das pessoas. Temos apenas gratidão, em nome desse povo que merece ter qualidade de vida”, afirmou.

O governador Mauro Mendes cumpre agenda entre esta quinta-feira (12) e o próximo sábado (14) em 11 municípios da região médio norte e sudoeste do Estado. Depois de Nova Olímpia ele segue para Santo Afonso dando continuidade nos anúncios de investimentos.

Também estiveram presentes no ato em Nova Olímpia a senadora Margareth Buzetti, a deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Paulo Araújo, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone e Chico Guarnieri, os secretários de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, de Planejamento, Basílio Bezerra, o presidente da MT Par, Wener Santos, presidente do Intermat, Francisco Serafim e o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
  • A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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