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Mato Grosso

Alisson Alencar debate futuro da Justiça e inteligência artificial em congresso internacional do TJMT

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Mato Grosso

Crédito: Diego Castro/TCE-MT
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Alisson Alencar ministrou a palestra “O futuro da Justiça: inovação, governança e humanidade”. Clique aqui para ampliar

O conselheiro Alisson Alencar participou, na tarde desta terça-feira (3), do Congresso Internacional de Precedentes, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT). O evento reuniu juristas do Brasil, Itália e Espanha para debater os rumos dos precedentes judiciais e os impactos da inteligência artificial no sistema de Justiça contemporâneo.

Na ocasião, Alisson Alencar ministrou a palestra “O futuro da Justiça: inovação, governança e humanidade”, na qual abordou os desafios e as responsabilidades da administração pública diante do avanço tecnológico, especialmente no uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial.

O conselheiro destacou que a modernização do setor público é uma necessidade para melhorar a prestação de serviços à sociedade. “Para a administração pública brasileira é uma necessidade se enquadrar e se submeter ao uso de tecnologia para poder entregar para a sociedade serviços públicos melhores e mais fáceis de utilização. É fundamental que o Tribunal de Contas tenha a capacidade de auditar esses programas e softwares que serão compartilhados e que fazem parte da transformação digital nos municípios.”

Crédito: Diego Castro/TCE-MT
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O Congresso Internacional de Precedentes reuniu juristas do Brasil, Itália e Espanha. Clique aqui para ampliar 

Alisson Alencar também ressaltou a importância de garantir transparência, justiça e responsabilidade no uso da inteligência artificial pelo Poder Público. “O nosso desejo é que as cidades sejam cada dia mais inteligentes e que possam, por meio da inteligência artificial, garantir o acesso das pessoas aos serviços públicos. Mas precisamos validar que esses sistemas sejam isentos, justos e que exista prestação de contas sobre as ferramentas que estão sendo utilizadas.”

Outro ponto enfatizado pelo conselheiro foi a necessidade de manter o fator humano no centro das decisões, mesmo com o avanço tecnológico. “O meu posicionamento, como entusiasta moderado do uso da tecnologia pela administração pública e pela Justiça, é que o humano sempre tem que estar à frente. O dever de supervisão é constante. Precisamos utilizar a tecnologia, mas sempre sob supervisão”, reforçou.

Além do conselheiro, compuseram a mesa de autoridades o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antonio Veloso Peleja Júnior, e o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.

Crédito: Diego Castro/TCE-MT
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O conselheiro Alisson Alencar foi homenageado com a Comenda Desembargador João Antônio Neto. Clique aqui para ampliar

Homenagem

Durante o congresso, o conselheiro Alisson Alencar foi homenageado com a Comenda Desembargador João Antônio Neto, honraria concedida a personalidades que prestaram serviços de relevante valor acadêmico, institucional ou profissional à Magistratura e ao Poder Judiciário de Mato Grosso. A homenagem simboliza o reconhecimento à trajetória e às contribuições do conselheiro para o fortalecimento das instituições públicas e do sistema de Justiça.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

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A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.



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