Lei prevê pagamento de auxílio moradia a sorrisenses que por motivos extremos enfrentam a perda do imóvel

Publicado em

26 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Sorriso

Benefício prevê auxílio inicial de três meses podendo ser estendido para até seis meses

Geralmente, recomeçar diante de uma mudança é um processo que exige adequação e calma. Agora imagina quando você perde tudo. E do nada precisa enfrentar a realidade de não ter mais onde residir diante de situações extremas. Foi pensando em situações como essa que Sorriso implantou a Lei Municipal 3.727/25 que prevê o auxílio moradia.

Conforme estabelece a Lei, o benefício é de caráter emergencial e temporário e visa auxiliar sorrisenses que tenham perdido totalmente seu domicílio por desabamento, incêndio, desocupação do local por riscos iminentes, desalojamento por abandono, ruptura de vínculos e situações de violência intrafamiliar e/ou ameaças externas que exijam a saída do domicílio.

Inicialmente, o valor é concedido por um período de três meses em nome do titular responsável par ao pagamento do aluguel de um novo imóvel. De acordo com a lei e diante da comprovação de necessidade, o benefício pode ser estendido por mais três meses. Fixado em lei, o auxílio é de 9 VRFs (Valor Referencial Fiscal), o que hoje equivale a R$ 999,00. A secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel, explica que caso a pessoa alugue um imóvel com valor superior ao benefício, o próprio beneficiado será responsável pelo pagamento do valor excedente.

Daniela destaca que desde a implantação da lei em julho de 2025, quatro sorrisenses foram beneficiados com o auxílio. “Essa é uma forma de garantir apoio e dignidade a pessoas que estejam enfrentando um momento delicado, frágil em suas vidas. Visa um tratamento cuidadoso e humano com nossos cidadãos”, frisa.

Daniela detalha que o auxílio deve ser solicitado nos CRAS, no CREAS e na Secretaria de Assistência Social. Para ter acesso, vale ressaltar, é necessário atender aos requisitos previstos em lei com apresentação de documentos que comprovem a necessidade. Todas as solicitações são analisadas pela equipe técnica da Secretaria em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social.

“Todos os pedidos são analisados com muito profissionalismo e com olhar humanizado, afinal, o grande diferencial dessa lei é possibilitar uma forma mais leve de retomar, reiniciar a vida”, destaca a gestora. O auxílio, reforça a secretária, não visa sanar déficits habitacionais, “a meta é garantir dignidade no momento de recomeçar”, finaliza.

Sobre a Lei

A Lei 3.727/25 foi uma proposta apresentada pela Câmara de Vereadores por meio do vereador Brendo Braga. A proposta recebeu o apoio de todos os edis e foi sancionada pelo prefeito Alei Fernandes em 17 de julho de 2025.

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Sorriso

Projeto “Construindo Bases para a Resiliência Ecológica” é apresentado aos produtores do Jonas Pinheiro

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14 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

Absorver impactos, adaptar-se a mudanças e recuperar suas funções e estruturas essenciais após sofrer perturbações, sejam elas climáticas, incêndios ou causadas pela ação humana. Esse é o conceito central de resiliência ecológica. E, exatamente esse conceito dá o norte ao projeto apresentado nesta manhã, 03 de junho, para os agricultores do Assentamento Jonas Pinheiro. Em andamento na Escola Matilde Luiza Zanatta Gomes, o Construindo Bases para a Resiliência Ecológica dos Agricultores Familiares do Assentamento Rural Jonas Pinheiro, tem como principal a recuperação ambiental de área degradada na comunidade.

Quem falou sobre o projeto para os agricultores foi a professora Ilzeny Rodrigues, responsável pelo Construindo Bases. Ilzeny contou com o apoio do secretário de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), Clóvis Picolo Filho e de toda a equipe da pasta, além do apoio da equipe da Escola Matilde e da Secretaria de Educação (Semel).

Clóvis frisa que há um grande passivo ambiental no Assentamento e o mote do projeto é justamente recuperar essas áreas degradadas com o plantio de espécies nativas. Serão distribuídas cerca de 25 mil mudas. “Recuperar essas áreas é essencial para que os produtores possam regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dessas propriedades, bem como ampliar a produção e venda dos produtos da agricultura familiar”, detalha.

Para o agricultor Márcio Manoel da Silva, um dos fundadores do Jonas Pinheiro e da Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Celeste (Coopercel), o Construindo Bases será essencial para a regularização das áreas. “Vai beneficiar toda a comunidade”, diz.

Mas chegar a esse momento não foi uma tarefa fácil.

Tudo começou com o sonho da professora Ilzeny Rodrigues que que há cerca de 10 anos atua na Escola Matilde e almejava ter uma grande estufa na unidade. No percurso desse sonho, ela conheceu Joyce Goblit, então professora de Sociologia do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus de Sorriso que a convidou para participar de uma ação aberta no Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que selecionava projetos ambientais.

“Era um sonho meu poder fazer uma grande estufa que contribuísse de alguma forma com a escola e a comunidade em que está inserida”, diz Ilzeny.

Joyce propôs a Ilzeny participar da seleção. Ilzeny, por sua vez, confidenciou que sonhava em ter uma grande estufa. Orientada por Joyce, Ilzeny pesquisou o passivo ambiental do Assentamento e viu ali a oportunidade de mudar o cenário do Jonas Pinheiro. Com o apoio dos moradores do Jonas Pinheiro e da professora Ana Catarina Tibaldi dos Reis, hoje adjunta da Semasa, Ilzeny inscreveu o projeto pela própria associação da escola e teve a grata satisfação em ver que seu trabalho foi um dos nove selecionados no país.

Vencida a etapa de seleção, Ilzeny colocou mãos à obra. O grupo adquiriu sementes de várias espécies nativas como a fava arara, aroeira do campo, louro branco, pinha nativa, jatobá, pinho cuiabano, dentre várias outras.

Com as mudas já crescidas é hora de iniciar a distribuição e recuperar o passivo ambiental do Jonas Pinheiro. “É a oportunidade de todos os assentados regularizar sua situação ambiental; todas as propriedades tem que ter pelo menos 20% de área recuperada; um projeto muito bonito que nos conectou com a nossa terra e a nossa realidade”, se emociona Ilzeny. Para a professora “hoje é um dia muito especial para a nossa Escola e o Assentamento; celebramos esse momento inclusive com a Feira do Produtor, das mulheres do Assentamento aqui na escola”, comemora ela.

Para Clóvis, a recuperação ambiental vai garantir que os agricultores possam regularizar a própria documentação de seus lotes. “Sem essa área recuperada, não há como regularizar o CAR, por exemplo, ou fazer financiamento, por isso esse momento é tão especial”, explica.

Sobre o ISPN

O ISPN é uma organização da sociedade civil que, há mais de 35 anos, atua pelo fortalecimento de meios de vida sustentáveis, com protagonismo comunitário e valorização dos saberes e da sociobiodiversidade. A justiça socioambiental e climática é o horizonte que orienta nossa caminhada.

A história começa em 1990, quando um grupo de pesquisadores decidiu unir esforços para qualificar e documentar suas pesquisas e atuar em defesa do meio ambiente em diálogo com os debates sociais. Dessa iniciativa nasceu o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Em 1994, o ISPN foi selecionado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para coordenar o Small Grants Programme (SGP) no Brasil, com foco no Cerrado. O SPG apoia projetos de base comunitária em mais de 120 países, com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

Essa experiência impulsionou a atuação com projetos ecossociais, que hoje ganham força com o Fundo Ecos, um mecanismo independente de filantropia para a justiça socioambiental.

Em 2013, ampliou a atuação para a Caatinga e, dois anos depois, com apoio do Fundo Amazônia, passamos a apoiar iniciativas também nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.

Desde então, já apoiou mais de mil projetos em diferentes biomas, por meio de uma carteira diversificada de financiadores, com o intuito de qualificar, promover e multiplicar conhecimentos que contribuam para a consolidação de paisagens produtivas ecossociais, garantindo o presente e o futuro das comunidades e da natureza.

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