Saúde
Ministério revisa diretrizes e custeio da rede de saúde mental do SUS
Saúde
O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne os serviços públicos de todo o país destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
O exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps está organizada e é custeada está a cargo de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (Conass) e municipais (Conasems).
O grupo de trabalho responsável por revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 foi criado por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União do último dia 6, e será composto por seis representantes ministeriais; dois do Conass e dois do Conasems.
A portaria também prevê a possibilidade de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, participarem na condição de convidados especiais, sem direito a voto.
De acordo com o texto da portaria, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps. Se necessário, o prazo inicial poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Ao fim, as sugestões do grupo serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartites – foro de negociações e decisões composto pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra suas ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e busca aprimorar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”.
“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos,” informou a pasta.
Fragilidades
Já o Conass informou que considera a iniciativa “legítima e necessária”, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco legal da chamada Reforma Psiquiátrica brasileira, por dispor sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e estabelecer um novo modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com o conselho, há tempos as secretarias estaduais de saúde vem apontando “importantes fragilidades da Raps”, tais como a dificuldade de muitas prefeituras custearem assistência psicossocial aos munícipes; a falta de arranjos regionais que promovam e garantam este tipo de assistência e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.
“Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela situação em população de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e alvo de denúncias de violações de direitos”, pontuou o conselho, acrescentando que, no grupo de trabalho, “continuará reiterando seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Reforma Psiquiátrica e com uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade dos territórios.”
“O Conass defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, como o cuidado em liberdade, serviços comunitários e territoriais, defesa de direitos humanos e protagonismo de usuários e familiares – conquistas da sociedade brasileira”, finalizou o conselho.
Desafios
Segundo o Conasems, União, estados e municípios vêm debatendo os componentes da Raps e os desafios que os gestores públicos enfrentam para garantir a oferta de serviços qualificados de cuidado em saúde mental desde o ano passado. De acordo com a entidade, as demandas relacionadas a sofrimentos psíquicos são cada vez mais complexas, exigindo cada vez mais do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas envolve a capacidade do sistema em integrar a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, aliada à necessidade de profissionais qualificados, à articulação com outros setores e à redução do estigma na sociedade como um todo”, informou o Conasems à Agência Brasil.
Ainda de acordo com a entidade, frente a problemas como a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atrair os existentes para regiões de difícil acesso, os integrantes do grupo de trabalho deverão discutir possíveis melhorias para a rede, considerando as diferenças e particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.
“A proposta é que, no âmbito da governança tripartite do SUS, sejam debatidas possíveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o apoio do controle social – incluindo usuários, familiares, profissionais e a sociedade em geral –, de modo a formalizar uma política nacional de saúde mental”, acrescentou o conselho de secretarias municipais de saúde.
Suporte
A Raps oferece atendimento integral desde a atenção básica, o que inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS); equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A rede também ainda dá suporte às crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs e salas de estabilização) e a Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Complementam a estrutura as Estratégias de Desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório (unidades de acolhimento e serviços residenciais) e as ações transversais de Reabilitação Psicossocial, que juntas visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários.
Saúde
Mesmo no feriado, Sine de Várzea Grande disponibiliza 130 vagas de emprego
Apesar do feriado de Corpus Christi, quem está em busca de uma oportunidade de trabalho pode acessar os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por meio do Portal Emprega Brasil, do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do site da Prefeitura de Várzea Grande, na aba “Empregos”, para consultar as 130 vagas disponíveis nesta semana no município.
O Sine/VG também destaca a oferta de nove vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), reforçando o compromisso com a inclusão e a ampliação do acesso ao mercado de trabalho.
As vagas são resultado da parceria contínua entre o Sine de Várzea Grande e o setor produtivo local, permitindo conectar as necessidades das empresas ao potencial da mão de obra do município. O serviço atua diariamente na intermediação entre empregadores e candidatos, contribuindo para a geração de renda, o fortalecimento da economia e a redução do desemprego na cidade.
As oportunidades desta semana são para ajudante de carga e descarga (1), assistente de compras (1), assistente de mídias sociais (1), atendente de lanchonete (10), auxiliar de cobrança (1), auxiliar de estoque (6), auxiliar de jardinagem em vias permanentes (2), auxiliar de limpeza (1), auxiliar de linha de produção (4), auxiliar de logística (1), auxiliar de marceneiro (2), auxiliar de pessoal (1), consultor de vendas (2), coveiro (1), empregado doméstico nos serviços gerais (1), encanador (1), encarregado de manutenção (3), engenheiro mecânico (1), forneiro de padaria (1), jardineiro (10), mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração (5), mecânico de manutenção de máquinas industriais (1), montador de estrutura metálica (3), motorista entregador (1), oficial de manutenção (5), oficial de manutenção civil (5), operador de empilhadeira (2), pedreiro (11), promotor de vendas (2), recepcionista atendente (2), servente de obras (30), soldador (6), subgerente de loja – operações comerciais (2), técnico em edificações (1), técnico de produção (1), técnico em segurança do trabalho (1) e torneiro mecânico (1).
Galeria de Fotos (1 foto)
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