Mato Grosso
Homem é preso pela Polícia Civil ao tentar abrir conta em banco com documento falso
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (14.1), um homem, de 39 anos, suspeito de uso de documento falso e falsificação de documento particular em uma agência bancária localizada em Canarana.
A equipe da Delegacia de Canarana foi ao banco após receber uma denúncia anônima de que um homem estava em uma agência bancária da cidade com documentos falsos e tentando abrir uma conta para obtenção de vantagens ilícitas.
No local, os policiais constataram que o suspeito apresentou uma carteira de identidade em nome de um homem com as iniciais R.C.A. No entanto, após consulta aos sistemas oficiais de identificação, foi verificado que a fotografia vinculada ao documento não correspondia à pessoa abordada, evidenciando a falsidade do documento.
Ainda durante a ação, os policiais apreenderam, em posse do suspeito, um comprovante de renda e solicitação de abertura de conta bancária em nome de empresa privada, documento considerado inverídico, destinado a induzir a instituição financeira a erro.
Diante dos fatos, ficou caracterizada a prática dos crimes previstos nos artigos 304 (uso de documento falso) e 298 (falsificação de documento particular) do Código Penal.
O suspeito foi levado para a delegacia, onde os policiais entraram em contato com as Polícias Militares de Goiás e de Minas Gerais e foi constatado que o mesmo suspeito teria tentado aplicar golpes semelhantes em outra agência bancária no dia anterior, 13 de janeiro de 2026, em Iporá (GO), demonstrando reiteração criminosa e continuidade delitiva.
O suspeito não portava qualquer documento com seu nome verdadeiro no momento da abordagem, o que inviabilizou sua identificação civil regular, sendo necessária a adoção do procedimento de identificação criminal, conforme previsão legal.
“O crime de uso de documento falso é de natureza formal, consumando-se no momento em que o documento é apresentado, ainda que por exigência da autoridade policial, entendimento já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é imprescindível a realização imediata de exame pericial para comprovação da materialidade, podendo a falsidade ser demonstrada por outros meios de prova”, afirmou o delegado Diogo Jobane Neto, titular de Canarana.
Diante do fato, o suspeito foi preso em flagrante e os documentos falsos e o aparelho celular utilizado pelo suspeito foram apreendidos e encaminhados à Politec para exames periciais. O homem permanece à disposição da Justiça.
“A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população por meio de denúncias anônimas, que têm papel fundamental no combate a crimes de estelionato, falsificação e fraudes financeiras na região”, frisou o delegado titular de Canarana.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.
A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.
A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.
De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.
“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.
A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.
-
Economia7 dias atrásIA mapeia teses dos tribunais e responde no chat do advogado
-
Economia6 dias atrásVivência nas quadras inspira criação do Pró Torneios
-
Economia6 dias atrásPitney Bowes Brasil e Clique Retire oficializam parceria
-
Economia6 dias atrásRegispel lança marketing sensorial de cereja no Royal
-
Cáceres2 dias atrásJustiça Eleitoral – Encerra-se nesta terça-feira prazo para que candidatos e partidos apresentem prestação de contas
-
Economia2 dias atrás99Food estreia em Florianópolis e amplia mercado de delivery
-
Mato Grosso7 dias atrásPF prende presidente do TCE-MT em operação que investiga corrupção e movimentação atípica de dinheiro
-
Política7 dias atrásEBC conclui republicação de conteúdos após período de defeso eleitoral
