Tribunal de Contas transforma capacitação em estratégia para melhorar políticas públicas

Publicado em

29 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

A agenda de formação também orienta pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis.Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu a formação continuada como pilar central de sua estratégia de inovação, governança e fortalecimento das políticas públicas. Sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, o Tribunal vem ampliando parcerias e articulando iniciativas que profissionalizam a gestão pública e apoiam prefeituras, câmaras e órgãos estaduais a aperfeiçoar processos, reduzir falhas e entregar melhores resultados à população.

No centro dessa agenda está o Programa Permanente de Qualificação de Gestores Públicos. Desenvolvido pela Escola Superior de Contas, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), universidades e entidades técnicas, o programa capacita prefeitos, secretários, controladores e equipes municipais em temas essenciais como planejamento, orçamento, licitação, transparência, tecnologia e prestação de contas.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente Sérgio Ricardo certificou 314 alunos do MBA no início de dezembro. Clique aqui para ampliar

Como parte integrante do Programa, o Tribunal lançou o MBA em Gestão de Cidades para mil alunos entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais e estaduais. Coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a pós-graduação, realizada em parceria com a Fadisp, contou com 24 módulos ao longo de 2025 com temas como prestação de contas, licitações, compras públicas, tecnologias para gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos.

“A qualificação é o primeiro passo para a boa governança. O Tribunal está estendendo a mão aos gestores, não apenas para cobrar, mas para ajudar a fazer melhor”, declarou o presidente. Nosso sonho é transformar a Escola Superior de Contas em uma universidade voltada a formação de gestores públicos”, declarou o presidente.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Doutorado interinstitucional reúne 30 alunos dos três órgãos e tem duração de três anos. Clique aqui para ampliar

No mesmo eixo de profissionalização, o TCE-MT junto com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT) deu início ao 1° Doutorado Interinstitucional em Direito do estado. Ministrado em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), o curso de pós-graduação stricto sensu reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que, ao longo dos próximos anos, aperfeiçoarão seu conhecimento técnico e jurídico.

Segundo Sérgio Ricardo, a qualificação resultará em benefícios à toda a sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, preparados para atender melhor a população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor para que ele fiscalize e oriente o gestor para que o recurso público, que é sempre menor do que a necessidade dos municípios, seja aplicado da melhor forma.”

Parcerias que reforçam a formação continuada

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Sérgio Ricardo orienta prefeitos sobre gestão de precatórios durante seminário promovido pelo TJMT. Clique aqui para ampliar

O foco nas capacitações ganhou força com acordos firmados com órgãos de controle, instituições de justiça, entidades setoriais e organizações nacionais. Com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por exemplo, o TCE-MT assinou um termo de parceria inédito para orientar gestores sobre o pagamento de precatórios e evitar endividamentos que comprometam as finanças municipais.

Sérgio Ricardo anunciou, inclusive, a inclusão do tema na análise das contas anuais dos municípios, alertando que a inadimplência pode resultar no bloqueio das contas das prefeituras. “Embora muitos não deem a importância devida, estamos alertando os prefeitos para que fiquem de olho, porque há uma relação de muitas prefeituras que não honraram o pagamento dos precatórios e que correm o risco de, a qualquer momento, terem suas contas bloqueadas”, afirmou.

A cooperação também se estendeu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), órgão ao qual o Tribunal de Contas propôs o lançamento em conjunto da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026”. O trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. Para isso, o documento está sendo fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tratada pelo TCE-MT, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT.

Já com o Tribunal de Contas da União (TCU), seminários e programas integrados têm aproximado metodologias de auditoria e promovido capacitação conjunta de servidores e gestores. Durante visita a Cuiabá, o ministro Augusto Nardes abordou o papel da governança no desenvolvimento dos municípios e como instrumento de combate às desigualdades regionais.

Responsável pela criação da Rede Governança Brasil (RGB), uma política para a implantação do conceito em todo o Brasil, Nardes destacou à época que a posição do TCE-MT é significativa para o desenvolvimento do estado. “O Tribunal é a instituição que faz o controle da administração pública e, com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040.”

As ações de articulação também envolveram a Assembleia Legislativa, como a parceria para criação de um fórum interinstitucional voltado ao avanço do empreendedorismo no estado. Para Sérgio Ricardo a união institucional e a integração entre Poderes são essenciais para o enfrentamento das desigualdades, o fortalecimento da democracia e o avanço do estado.

No campo econômico, parcerias com o setor industrial ampliam cursos e workshops voltados ao desenvolvimento regional, à competitividade e à melhoria do ambiente de negócios. “Não há crescimento sem indústria, e não há indústria forte sem governança”, reforça Sérgio Ricardo.

Educação, saúde e políticas sociais

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária. Clique aqui para ampliar

A agenda de formação também orienta pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis. O Pacto pela Educação na Primeira Infância, firmado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado (Gaepe-MT) com participação decisiva do TCE-MT, sob liderança do conselheiro Antonio Joaquim, estabelece compromissos para aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

No SUS, o Tribunal é parceiro do Pacto Nacional pela Saúde Digital, que inclui treinamentos sobre uso de tecnologias, integração de sistemas e modernização da gestão de dados para ampliar a assistência à população. O acordo foi firmado no 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, coordenador pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e materializado na Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS.

Também no enfrentamento à hanseníase, o Tribunal propôs uma força-tarefa interinstitucional baseada em ações integradas de orientação técnica e capacitação de equipes municipais para qualificar o atendimento e fortalecer políticas de vigilância em saúde.

“Índia e África, há pelo menos um século, já eliminaram essa doença. No Brasil, em 2023, tivemos quase 20 mil casos de hanseníase e Mato Grosso lidera com a maior taxa de detecção da doença no país, com quase 4 mil casos”, frisou o conselheiro-presidente. Sérgio Ricardo acrescentou que a origem e maior incidência da doença está entre os cidadãos pobres, que não têm acesso à saúde e saneamento básico. Situação que não deve ser admitida em um dos estados mais ricos do Planeta e que se destaca quando o assunto é produção agrícola.

Em nível nacional, o Tribunal também se destacou ao propor um pacto federativo em defesa dos estados produtores na reforma tributária. A iniciativa busca garantir que Mato Grosso mantenha autonomia financeira e capacidade de investimento, valorizando sua contribuição para a economia brasileira. “Defendemos um pacto justo, que reconheça o papel dos estados que produzem riquezas e sustentam o equilíbrio fiscal da nação”, pontuou o presidente.

Com uma agenda de cooperação que vai da educação à saúde, da infraestrutura à indústria, e do campo institucional ao social, o TCE-MT reafirma seu papel como ponte entre as instituições. “O TCE-MT atua em todas as frentes. Nenhum órgão ou gestor muda o estado sozinho. Precisamos de união institucional para garantir desenvolvimento, justiça e qualidade de vida”, concluiu Sérgio Ricardo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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