Sefaz divulga índices definitivos de rateio do ICMS para 2026

Publicado em

23 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a tabela com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, utilizado para a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que corresponde a 25% da arrecadação total do tributo. Os coeficientes serão aplicados no exercício de 2026 e já podem ser consultados no site da secretaria.

O índice divulgado é referente ao exercício de 2025, apurado com base nos dados socioeconômicos de 2024, e servirá como parâmetro financeiro para a repartição do tributo no próximo ano. Embora a cota-parte do ICMS represente, em média, cerca de 17% da arrecadação total das prefeituras, para mais da metade dos municípios ela corresponde entre 20% e 30% da Receita Corrente, sendo uma das principais fontes de receita municipal.

O índice de cada município é calculado a partir do somatório de coeficientes, divulgados inicialmente de forma preliminar e, posteriormente, em versão definitiva. Após a publicação do IPM preliminar, os municípios tiveram o prazo de 30 dias para apresentação de impugnações. Com a conclusão da análise, o processo foi finalizado com a publicação do IPM definitivo.

O IPM é calculado anualmente conforme os seguintes critérios: Valor Adicionado Fiscal (65%); Unidade de Conservação (3%); Educação (10%); Saúde (5%), Agricultura Familiar, Esforço de Arrecadação e Coeficiente de Infraestrutura (2% cada um).

Os critérios estão previstos na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei Complementar (federal) nº 63/90, na Lei Complementar Estadual nº 746/2022 e no Decreto nº 1.514/2022, que regulamentam a composição e a metodologia de apuração do índice em Mato Grosso.

A tabela atualizada do IPM está disponível no site da Sefaz, na seção “Serviços – IPM”.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

PopRuaJud em Rondonópolis mostra que acolhimento também inclui os animais

Publicados

14 minutos atrás

20 de abril de 2026

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Da Redação

Um homem de costas, vestindo camiseta verde e mochila, empurra um carrinho de bebê preto onde está um cachorro caramelo. Ele segura uma garrafa térmica azul. O cenário é um gramado externo.

Realizado em Rondonópolis, o Mutirão PopRuaJud mostrou que cuidar da população em situação de rua vai além de oferecer serviços básicos. Entre as centenas de atendimento durante a quinta-feira (9), o caso de Jorge Augusto Nunes, 34 anos, chamou a atenção pela companhia inseparável de Thor, seu cachorro.

Natural de São Paulo e vivendo em Rondonópolis desde 2018, Jorge chegou ao mutirão com o claro objetivo de cuidar de si, mas sem se esquecer do melhor amigo. Para ele, a ação possibilitou a resolução de questões relacionadas a documentos, além do acesso a serviços básicos, como banho, corte de cabelo e barba, e doação de roupas.

Close de um homem jovem com barba e boné marrom, segurando carinhosamente no colo um cachorro de pequeno porte, pelagem caramelo e branca, que olha fixamente para a câmera.

Mas a atenção de Jorge não se limitou a si mesmo. A chegada do pequeno cachorro caramelo em um carrinho de bebê indicava o carinho e a responsabilidade de Jorge com o animal. O cachorro foi atendido pela equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam) presente no mutirão, e recebeu banho, vacinas e ainda ganhou uma coleira antiparasitária.

“Eu encontrei o Thor bem pequeno na rua e, desde então, ele me acompanha no dia a dia. É meu amigo mesmo e, para mim, vem sempre em primeiro. Aqui no mutirão eu vim resolver coisas dos meus documentos e aproveitei para cuidar dele também. Foi muito bom que consegui encontrar tudo isso no mesmo lugar”, comentou Jorge.

Segundo a gestora administrativa do Juvam, Márcia Aparecida Meloto, o objetivo da participação no mutirão foi de garantir que os animais também recebessem atenção adequada, com vacinação, banho e avaliação clínica. Ela explicou que muitas pessoas aproveitaram a oportunidade para cuidar de seus animais, o que contribui para o bem-estar delas e também para a saúde pública.

Entre os serviços prestados estavam exames, medicação e orientação, tudo realizado no próprio local, de forma rápida, acessível e gratuita.

Uma mulher de cabelos castanhos e camiseta branca com logotipo colorido, fala durante uma entrevista. Um repórter de óculos segura um celular próximo a ela para gravar o áudio.

“Essa ação que o Judiciário promoveu é fundamental para a saúde e para o bem-estar da população. O principal que nós vimos foi as pessoas buscarem o cuidado humano, mas também trazerem o amigo para receber os cuidados adequados”, pontuou a gestora.

Mutirão PopRuaJud

O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.

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