Seciteci prorroga prazo para inscrição de representantes para Conselho Estadual de Economia Solidária

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) prorrogou o período de inscrições para o chamamento público, para a composição do Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol/MT). Com a alteração, o prazo para submeter representantes é até quinta-feira (18.12).

O cronograma para a seleção dos representantes também mudou. O período de análise dos documentos apresentados será de 19 a 23 de dezembro; a publicação da lista de habilitados e inabilitados está prevista para o dia 29; o prazo para interposição de recursos será somente no dia 05/01/2026; o resultado final será publicado no dia 12 de janeiro.

A escolha dos Representantes pelo Fórum de Economia Solidária acontecerá entre 14 e 16.01 e a divulgação dos selecionados pelo Fórum de Economia Solidária será no dia 19.01. No dia 21 de janeiro os indicados terão seus nomes encaminhados para publicação Oficial.

Em relação às manifestações de interesse e a documentação exigidos, deverão ser protocoladas por meio eletrônico, no e-mail [email protected] com o título “Manifestação de Interesse – Composição Cesol” ou pelo formulário online (acesse aqui) anexando os documentos necessários.

Outro ponto de atenção é que cada instituição deve indicar dois representantes, sendo um membro titular e outro para o cargo de suplente, que substituirá o titular em seus impedimentos ou ausências.

Conselho Estadual de Economia Solidária

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008). Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias, como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

9 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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