Pescadores de MT enfrentam prejuízos sem Seguro-Defeso e proibição de pesca

Publicado em

15 de dezembro de 2025

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Da Redação

Com o início da piracema, período de reprodução dos peixes em que a atividade pesqueira é suspensa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) tomou conhecimento de que o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores de Mato Grosso, previsto para o mês de novembro, ainda não foi realizado. Diante do atraso, ele encaminhou ofícios ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, e ao gerente-executivo da autarquia em Cuiabá, Odair Egues, solicitando esclarecimentos sobre a demora na liberação do benefício.

O parlamentar afirma que a categoria vive um acúmulo de prejuízos e insegurança. Segundo ele, além de aguardar há dois anos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as leis da pesca aplicadas em Mato Grosso – legislações que, na avaliação dele, prejudicaram mais de 16 mil famílias que dependem exclusivamente da pesca – os profissionais agora enfrentam a ausência do benefício federal.

“O Seguro-Defeso é de responsabilidade do governo federal. Segundo informações preliminares, existe uma medida provisória que suspendeu o pagamento devido as irregularidades encontradas em cadastros das colônias, o que obrigou um recadastramento e reinício do processo. As famílias estão sendo penalizadas mais uma vez”, destacou.

Em Mato Grosso, a piracema começou mais cedo neste ano, no dia 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2026. Nos demais estados e no Distrito Federal, o período iniciou em novembro. A gestão do Seguro-Defeso, que antes era responsabilidade do INSS, passou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a publicação da Medida Provisória nº 1.323/2025, que agora centraliza o recebimento, análise e habilitação dos requerimentos.

Os presidentes de colônias de pescadores de diferentes regiões do estado reforçam a gravidade da situação e relatam que milhares de famílias estão sem renda desde o início do período reprodutivo dos peixes. Para Sandra Maria de Oliveira, presidente da Colônia Z-1 de Cuiabá, o atraso empurrou a categoria para um cenário dramático. Ela explica que os protocolos do Seguro-Defeso começaram a ser feitos em 10 de outubro, devido ao início antecipado da piracema em Mato Grosso, mas nenhuma análise foi concluída até o momento.

“O pescador não pode pescar e, também, não recebe. Como ele vai sobreviver? A primeira parcela deveria ter saído em novembro, mas não há retorno do sistema. Em Mato Grosso, o prejuízo é ainda maior porque a piracema começa um mês antes do restante do país. Muitos já estão há dois meses sem renda. Sem contar que outubro sempre foi o mês mais rentável para a pesca”, afirma a pescadora.

A mesma situação é relatada em Santo Antônio de Leverger, em que Roseli Tânia Souza, presidente da Colônia Z-8, diz que os pescadores vivem os piores anos. “Esses dois últimos anos foram muito desfavoráveis por causa da Lei da Pesca. Muitos ainda tentam se adequar e, ainda assim, o Seguro-Defeso não saiu. Eles vão passar o fim de ano praticamente sem nada. As contas chegam, falta comida em casa e, ainda assim, eles respeitam a piracema. É uma situação extremamente difícil”, comenta.

Em Rondonópolis, a situação também é crítica. O presidente da Colônia Z-3, Francisco Teodoro, relata que a categoria está sobrevivendo apenas com ajuda de parentes e amigos. “A Lei da Pesca já tinha transformado nossa vida. Agora, sem receber o Seguro-Defeso, ficou ainda pior. O pagamento deveria ter caído em novembro, mas até agora não há previsão de data. As famílias estão totalmente desamparadas”, lamenta.

O acúmulo de dificuldades e o atraso na liberação do benefício têm gerado forte mobilização do setor pesqueiro em busca de apoio institucional. Em resposta, Wilson Santos afirmou que continuará monitorando o caso e cobrando providências do governo federal. “A sobrevivência de milhares de famílias depende do Seguro-Defeso. É urgente que o Ministério da Pesca, o INSS e o MTE esclareçam o que está ocorrendo e regularizem os pagamentos com a máxima brevidade”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedido para ampliar horário de votação será avaliado, afirma Marques

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3 minutos atrás

25 de outubro de 2026

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Da Redação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse que os pedidos para ampliar o horário de votação em localidades que tiveram dificuldades no transporte de eleitores serão analisados “no tempo certo”.

“Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, disse Nunes Marques durante entrevista coletiva na sede da Corte Eleitoral, em Brasília.

O ministro foi questionado sobre problemas no transporte de eleitores, registrados em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas .

Em Salvador, por exemplo, diligências conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota de ônibus prevista para dias úteis estava em circulação.

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador informou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT, colados na véspera, que impediam a circulação dos veículos.

A federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apoia o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o TSE e pediu a extensão do horário de votação até as 19h nesses municípios.

Em decisão proferida na tarde deste domingo (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou a garantia de que os eleitores que estiverem no local de votação às 17h, horário oficial de encerramento da votação, mesmo na área externa ou nas vias de acesso, terão assegurado o direito de votar por meio da distribuição de senhas.

De acordo com as regras eleitorais aprovadas pelo TSE e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os responsáveis pelo transporte de passageiros são obrigados a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus no dia da votação.

Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente no segundo turno.

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