Setasc realiza workshop sobre cultura de não violência e formação de lideranças

Publicado em

6 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta sexta-feira (5.12), o workshop “Estratégias para uma Cultura de Não Violência: Formando Líderes para um Mundo Mais Pacífico”, no Ministério Público do Estado, na sede das Promotorias.

O evento, que faz parte do Programa SER Família Mulher Na Comunidade, reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção, representantes de instituições públicas e a sociedade civil em uma importante ação de sensibilização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, sobretudo contra as mulheres.

Durante o evento, a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, destacou o empenho do Governo do Estado no enfrentamento à violência e no acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.

“No âmbito estadual, temos envidado esforços incansáveis, em colaboração com todas as forças de segurança, com o apoio do governador e a primeira-dama, Virginia Mendes. Ela tem demonstrado grande empenho e determinação, para garantir que todas as mulheres que buscam apoio em nossos serviços ou em qualquer instância do poder público sejam acolhidas e tenham suas necessidades atendidas. Nosso objetivo é alcançar essas mulheres, oferecer-lhes suporte e implementar políticas públicas que as beneficiem”, afirmou.

Com abordagem de psicoeducação terapêutica centrada nas virtudes, o workshop foi conduzido pelo palestrante Afro Stephanini II, que ressaltou a importância da iniciativa para a promoção de uma cultura de paz e transformação social.

“A Setasc, por meio deste workshop, estabelece um importante marco, apresentando estratégias para a cultura da paz e a formação de líderes para um mundo mais pacífico. Ele oferece um espaço crucial para promover as mudanças necessárias em nossa sociedade, especialmente no que diz respeito aos valores”, destacou o palestrante.

A programação também contou com a participação da coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel Ludmila Eickhoff, que pontuou a necessidade de uma mudança cultural em relação à violência de gênero, enfatizando a educação como ferramenta de transformação.

“Não é porque a mulher não sai desse ciclo de violência, mas por que o homem continua a agredir. A gente precisa mudar a nossa forma de ver, nossa forma de pensar sobre esse assunto. É uma mudança cultural que precisa acontecer dentro de casa, nas rodas de conversa, nas igrejas, principalmente com nossas crianças e adolescentes, para que no futuro essa pauta já esteja superada”, ressaltou.

Segundo a organização, a ação integra um conjunto de estratégias desenvolvidas pela Setasc com foco no fortalecimento da saúde mental, na construção de vivências emocionais positivas e na formação de lideranças comprometidas com a paz, o respeito e a equidade.

O workshop também proporcionou momentos de reflexão, troca de experiências e avaliação pessoal por meio de técnicas específicas, com o objetivo de ampliar a conscientização e fortalecer o papel de cada participante na promoção de uma sociedade mais justa, segura e empática.

Também estiveram presentes no evento a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (Saas), Miranir Oliveira; o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Heverton Moretti e a defensora pública, do Núcleo da Defesa da Mulher em Cuiabá (Nudem), Zanah Carrijo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

3 horas atrás

21 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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