Levantamento do TCE revela 4.674 novos casos de hanseníase em MT e impõe reação do Poder Público

Publicado em

26 de novembro de 2025

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Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aponta que o estado registrou 4.674 novos casos de hanseníase em 2024, número superior ao do ano anterior e que mantém Mato Grosso na primeira posição em taxa de detecção da doença em todo Brasil. Diante do cenário, o Tribunal determinou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), que o Governo do Estado e os municípios elaborem, em até 30 dias, um plano de ação com orçamento definido, metas, prazos, responsáveis e mecanismos de monitoramento para fortalecer as políticas de combate à doença. O documento também deverá prever articulação interinstitucional e ter execução em até 180 dias.

Conforme o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, o panorama atualizado da hanseníase em Mato Grosso evidencia, de forma inequívoca, que a doença permanece como um relevante e persistente problema de saúde pública no estado, demandando respostas integradas e contínuas. De acordo com o raio-x realizado pelo TCE, a maioria das notificações estão registradas em Cuiabá, Juína, Várzea Grande, Colniza, Castanheira, Sinop, Confresa, Pontes e Lacerda, Lucas do Rio Verde e Sorriso.

O conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, também chamou a atenção para o perfil epidemiológico da doença. Segundo ele, a hanseníase está distribuída por todas as faixas etárias, com maior incidência entre adultos de 30 a 59 anos, além da persistência de casos em menores de 15 anos, evidenciando transmissão ativa recente. “A distribuição dos casos também reflete desigualdades sociais, uma vez que a maior parte dos registros ocorre entre pessoas pardas e indivíduos com baixa escolaridade, especialmente aqueles com ensino fundamental incompleto.”

O levantamento apontou ainda o elevado percentual de casos diagnosticados já com grau 2 de incapacidade (14,6%), a cobertura insuficiente de exame de contatos (79%) e a queda na proporção de cura (69,5%). “O crescimento expressivo do grau 2, que passou de 4,3% em 2009 para 14,6% em 2024, indica falhas no diagnóstico precoce, barreiras de acesso aos serviços e desigualdade na qualidade do cuidado oferecido pelos municípios”, sustentou Maluf.

Para o relator, embora o Estado avance na realização de avaliações clínicas, ainda há obstáculos relevantes na detecção oportuna da doença e na prevenção de incapacidades, cenário que reforça a necessidade de atuação coordenada e contínua das redes de atenção. Nesse sentido, vale destacar que o TCE-MT, por determinação do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, estabeleceu os indicadores sobre a doença como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir deste ano.

As ações do Tribunal de Contas visam fortalecer as políticas públicas de prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da hanseníase no estado em conformidade a Nota Recomendatória n.º 9/2024, emitida em dezembro de 2024, e que já obteve resultados.

O documento reunia 101 recomendações formuladas a partir do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, promovido pelo TCE-MT. Entre os desdobramentos, destaca-se a criação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase na Assembleia Legislativa (ALMT), coordenada pelo deputado Dr. João. O grupo tem se dedicado a ampliar o debate e propor ações estratégicas, como campanhas de conscientização e iniciativas de capacitação e sensibilização de Agentes Comunitários de Saúde.

Outro avanço foi a abertura de novas turmas de especialização em hanseníase, destinadas a médicos e profissionais de diferentes áreas da saúde. No total, 67 profissionais foram formados como hansenólogos pela SES-MT, por meio da Escola de Saúde Pública, ampliando a capacidade diagnóstica e fortalecendo a detecção precoce da doença.

Também merece destaque a instituição da Câmara Técnica de Hansenologia pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), composta por especialistas responsáveis por discutir e propor diretrizes técnicas e éticas para o manejo da hanseníase no estado, incluindo a revisão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). O CRM-MT ainda criou ambulatórios especializados em Cirurgia de Mão para atendimento de pacientes com sequelas.

O TCE-MT, por meio da Copspas, tem contribuído para viabilizar o fluxo de acesso às cirurgias destinadas às pessoas acometidas pela hanseníase, fortalecendo a rede de cuidado e reabilitação no estado.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Moradores do campo receberão moradias do Minha Casa, Minha Vida

Publicados

2 horas atrás

6 de novembro de 2026

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Da Redação

O governo federal autorizou a contratação de 716 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, que beneficiará agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias quilombolas de 12 municípios brasileiros.

As moradias integram o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que reúne investimentos em habitação, saneamento, drenagem e mobilidade para melhorar a qualidade de vida da população . O programa amplia a presença em comunidades rurais, em que o acesso a uma moradia adequada se soma à permanência das famílias no território e à continuidade da produção agrícola.

As 15 propostas contempladas estão distribuídas em três estados. O Maranhão concentra a maior parte dos atendimentos, com 620 moradias, seguido pelo Piauí, com 50 unidades, e pelo Rio Grande do Sul, com 46 unidades habitacionais.

No Maranhão, serão beneficiados os municípios de Aldeias Altas, Caxias, Colinas, Dom Pedro, Matões, Mirador, Olho d’Água das Cunhas, Olinda Nova do Maranhão, Penalva e São João do Soter. No Piauí, a cidade contemplada é Coivaras e, no Rio Grande do Sul, Formigueiro.

O perfil das entidades responsáveis pelas propostas mostra o alcance social dos investimentos. As associações quilombolas de Caxias (MA), Colinas (MA) e Formigueiro (RS) respondem por 146 das moradias autorizadas. Sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar de Aldeias Altas, Dom Pedro, Penalva e Coivaras somam outras 300 unidades.

As propostas são apresentadas por entidades públicas ou por organizações privadas sem fins lucrativos. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e pela operacionalização das contratações. Em todo o país, o Minha Casa, Minha Vida já ultrapassou 2,7 milhões de moradias entregues.

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